Portaria Nº 180, de 11/2/2016. Publicada no DOE Nº 33066, de 12/2/2016, página 25.

Data: 12 de fevereiro de 2016

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, Comissão para acompanhamento e execução do objeto do convênio junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e,

CONSIDERANDO o contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado do Pará;

CONSIDERANDO que a designação da equipe técnica responsável pelo acompanhamento e prestação de contas junto ao BNDES, dar-se-á em cumprimento ao inciso XXI, da cláusula quarta do contrato de concessão firmado junto ao BNDES;

CONSIDERANDO a necessidade de unir esforços institucionais em prol do avanço e fortalecimento da gestão ambiental municipal, e;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, publicidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, Comissão responsável pelo acompanhamento e execução do objeto do convênio firmado junto ao BNDES.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes setores e representantes:

I – Núcleo de Projetos Corporativos:
Maria Gertrudes Alves de Oliveira, Coordenadora (matrícula funcional nº 5409888/1);
Benedito Evandro Barros da Silva (matrícula funcional nº 54188560/2);

II – Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental:
João Henrique da Silva Filho, Engenheiro Sanitarista (matrícula funcional nº 5085357/1);

III – Coordenadoria Financeira Contábil:
Leopécio Barbosa Fôro, Coordenador Financeiro (matrícula funcional nº 57196794/1);

IV – Gerência de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação:
Leidiane Pereira de Oliveira, Pedagoga (matrícula funcional nº 57193087/1);
Neumara Matos Carneiro, Gerente (matrícula funcional nº 8011820/1);

V – Gerência de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental:
André Aragão da Silva, Biólogo (matrícula funcional nº 57196917/1);

VI – Consultoria Jurídica:
Castriciano Dias Couto Sampaio, Consultor Juídico (matricula funcional nº 57175153/1).

Art. 3º A Comissão será coordenada pelos representantes do Núcleo de Projetos Corporativos, que convocará reuniões sempre que houver necessidade.
Parágrafo único. Qualquer membro da Comissão poderá solicitar reunião, informando previamente à Coordenação.

Art. 4º A execução das atividades da Comissão pelos servidores participantes, será incluída como exercício efetivo de suas funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.

Art. 5º O Gabinete do Secretário prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão, devendo todos os setores da SEMAS/PA, quando demandados, prestar as informações necessárias à Comissão para fiel execução de suas competências.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 2.477 de 18 de novembro de 2011, da Secretraia de Estado de meio Ambiente e Sustentabilidade e Sustentabilidade- SEMAS/PA.

Belém, janeiro de 2016.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará