Pará divulga lista de municípios em condições de exercer gestão ambiental municipal

Belém, 12/02/15 – Os municípios do Pará que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental municipal estão listados em Portaria que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 12. O ato considera a Constituição Federal, de 1988, que atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência comum para proteção do meio ambiente e combate à poluição.

A publicação atende também Lei Complementar, de dezembro de 2011, que dispõe que são ações administrativas dos municípios, observadas as atribuições dos demais entes federativos, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ao meio ambiente local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade;

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece a competência do órgão municipal para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ao meio ambiente local, e de outros que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Ainda são consideradas, pelo secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, na assinatura do documento, a lei estadual que dispõe acerca do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que determinam manter atualizada a Lista Oficial dos Órgãos Ambientais Municipais Capacitados ao exercício da gestão ambiental municipal. Segue a lista dos 96 municípios, dentre os 144 existentes no Pará, autorizados à gestão. A lista pode ser conferida abaixo ou clicando aqui:

1 Abaetetuba
2 Abel Figueiredo
3 Acará
4 Água Azul do Norte
5 Alenquer
6 Almerim
7 Altamira
8 Ananindeua
9 Anapu
10 Augusto Correa
11 Aveiro
12  Bagre
13 Baião
14 Barcarena
15 Belém
16 Belterra
17 Benevides
18 Bragança
19 Brasil Novo
20 Breu Branco
21  Breves
22 Bujaru
23 Cametá
24 Canaã dos Carajás
25 Capanema
26 Capitão Poço
27 Castanhal
28 Conceição do Araguaia
29 Concórdia do Pará
30 Cumaru do Norte
31 Curionópolis
32 Curralinho
33 Curuçá
34 Dom Eliseu
35 Eldorado dos Carajás
36 Floresta do Araguaia
37 Goianésia do Pará
38 Gurupá
39  Igarapé Miri
40 Igarapé-Açu
41 Ipixuna do Pará
42 Irituia
43 Itaituba
44 Itupiranga
45 Jacareacanga
46 Jacundá
47 Juruti
48 Mãe do Rio
49 Marabá
50  Maracanã
51 Marituba
52 Melgaço
53 Moju
54 Monte alegre
55 Muaná
56 Nova Ipixuna
57 Novo Progresso
58 Novo Repartimento
59 Óbidos
60 Oriximiná
61 Ourém
62 Ourilândia do Norte
63 Pacajá
64 Paragominas
65 Parauapebas
66 Placas
67 Portel
68 Porto de Moz
69 Redenção
70 Rondon do Pará
71 Rurópolis
72 Salinópolis
73 Salvaterra
74 Santa Izabel do Pará
75 Santa Maria das Barreiras
76 Santana do Araguaia
77 Santarém
78 São Caetano de Odivelas
79 São Felix do Xingu
80 São Francisco do Pará
81 São Geraldo do Araguaia
82  São João de Pirabas
83 São Miguel do Guamá
84 Senador José Porfírio
85 Soure
86 Tailândia
87 Terra Alta
88 Tomé-Açu
89 Trairão
90 Tucumã
91 Tucuruí
92 Ulianópolis
93 Uruará
94 Vigia
95 Vitória do Xingu
96 Xinguara

 

Ascom Semas

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