Campanha de regularização do uso da água vai envolver a RMB em 2016

Belém, 06/01/16 – Trabalho de conscientização entre síndicos e representantes legais de condomínios residenciais para a regularização do uso da água subterrânea, por meio da solicitação ou dispensa da outorga para utilização dos recursos hídricos, está sendo deslanchada desde o mês de dezembro, inicialmente em Belém, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

A campanha para a regularização do uso da água envolveu, nesta primeira fase, 18 condomínios da capital paraense e continuará sendo desenvolvida em 2016, por técnicos da secretaria adjunta de Gestão de Recursos Hídricos da Semas, na Região Metropolitana de Belém (RMB), com previsão de ampliação da atuação a outras regiões.

Além das visitas educativas para orientar os usuários sobre a importância da regularização do uso da água, a equipe de profissionais da secretaria responsável pela gestão ambiental do estado distribui folders explicativos e indica a legislação específica aos responsáveis pela administração dos condomínios.

A orientação realizada pela equipe técnica aos síndicos também esclarece que a não regularização pode ensejar em autuação por descumprimento à Lei estadual Nº 6.381/2001, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e a Resolução nº 003/2008 que regulamenta a outorga de uso de recursos hídricos no Estado do Pará.

Ascom Semas

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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