Municípios recebem veículos e equipamentos para fortalecer gestão ambiental e Semas lança Portal Transparência

 

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Belém, 22/12/15 – Mais um passo rumo à descentralização da gestão ambiental foi dado pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (IdeflorBio), nesta terça-feira (22), no Palácio dos Despachos, com a entrega de veículos e equipamentos a 69 municípios de todas as 12 regiões paraenses, para o fortalecimento e pleno exercício da gestão ambiental municipal no Estado. A doação é resultado de colaboração financeira não reembolsável, no valor de R$ 15,9 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, captados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e também fruto da Compensação Ambiental – indenização pela degradação onde custos ambientais e sociais são cobrados do empreendedor.

Em 2016, outras 22 embarcações e mais equipamentos serão repassados aos municípios, além da realização de cinco seminários voltados à gestão ambiental, educação ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), rotinas administrativas, ordenamento, licenciamento e fiscalização ambiental e ainda o de procedimentos jurídicos, para capacitação de gestores e técnicos das secretarias municipais de meio ambiente e membros dos conselhos ambientais. Todos ocorrerão entre 25 de janeiro e 1º de abril de 2016, nos 144 municípios paraenses.

O governador Simão Jatene enfatizou a necessidade dos municípios criarem novas bases de desenvolvimento econômico, com novas formas de produção e de renda. “Transferir poder é fundamental para o  licenciamento ambiental, mas é preciso fortalecer os municípios. Essa é uma ação cooperativa que aposta no futuro”, destacou.

Antônio Maranhense, prefeito do município de Concórdia do Pará, ressaltou a importância dos veículos recebidos na fiscalização do meio ambiente. Ele afirmou que “atualmente estamos sem transportes, para as atividades ambientais, e as motocicletas vão melhorar a situação, mas queremos melhorar ainda mais”.

Prefeitos e secretários municipais de meio ambiente estiveram presentes na cerimônia de entrega das 121 motocicletas, 150 computadores, sete embarcações, sete caminhonetes e equipamentos adquiridos para melhoria da gestão ambiental nos municípios das regiões do Araguaia (Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara), Baixo Amazonas (Alenquer, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, e Santarém), Carajás (Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá e Parauapebas), Guamá (Castanhal, Igarapé-Açu, São Miguel do Guamá e Vigia de Nazaré), Lago do Tucuruí (Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí) e o município de Portel, na região do Marajó.

Também receberam os benefícios, as regiões Metropolitana de Belém (Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Izabel do Pará, Rio Caeté (Augusto Corrêa, Bragança, Capanema e Salinópolis), Rio Capim (Abel Figueiredo, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé –Açu e Ulianópolis), Tapajós (Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão), Tocantins (Abaetetuba, Acará, baião, Barcarena, Cametá, Moju e Tailândia), Xingu (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu).

O prefeito do município de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Júnior, falou em nome de todos os prefeitos e agradeceu os benefícios que virão com a utilização dos veículos e equipamentos na questão ambiental.

IdeflorBio – Termo de Cessão entre as prefeituras de todos os sete municípios da região Lago de Tucuruí e o IdeflorBio, também garantiu a entrega  de sete caminhonetes e sete embarcações – com motor e carretinha rodoviária -, com recursos da compensação ambiental dos empreendimentos Usina Hidrelétrica de Tucuruí e eclusas, ambas das Centrais Elétricas Norte do Brasil (Eletronorte),  instaladas no rio Tocantins, para fortalecer ações de fiscalização ambiental, sustentabilidade dos recursos naturais e manutenção socioambientais das comunidades no mosaico das três unidades de conservação do Lago de Tucuruí: Área de Poteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão.

Portal Transparência – Ainda no evento, foi lançado oficialmente o Portal da Transparência da Semas, onde aparecem informações atualizadas sobre o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e dados georreferenciados das atividades de manejo, serraria, supressão de vegetação e todas as demais atividades potencialmente poluidoras licenciadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes, deu ênfase ao trabalho de equipe desenvolvido pelos técnicos da Semas, explicou o funcionamento do Portal e detalhou os serviços disponíveis, inclusive o de comércio e transporte de produtos florestais. Disse que o slogan do Portal: Meio Ambiente e Sustentabilidade Garantida deve ser seguido pelos prefeitos. “O Portal informa, por exemplo, as espécies vegetais exploradas, a quantidade e as empresas envolvidas no comércio em tempo real e isso deve ser seguido por todos os municípios. Convido os prefeitos a fazerem o mesmo, na certeza absoluta que vamos avançar”, estimulou.

O novo Portal ainda permitirá a qualquer usuário dentro ou fora do Pará encontrar com mais rapidez as leis ambientais do Estado, os Termos de Referência da área de licenciamento – de projetos de infraestrutura, industriais, de fauna e recursos pesqueiros, minerários, de comércio e serviço ou habitacionais. No sítio também há orientações sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, como dados sobre repasse e ações nos municípios. Informações sobre a Lista do Desmatamento Ilegal, que traz detalhes de áreas embargadas no Pará também estão no Portal da Transparência da Semas.

Vicente Sousa, diretor de geotecnologias da Semas apresentou o Sistema de Monitoramento de Incêndios Florestais e especificou que o acesso às informações é de todos. “Todos insumos, as ferramentas permitem identificar os focos e assim pode-se evitar os incêndios florestais”, informou.

Outras informações, como Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, dos projetos em análise ou já analisados pela Semas, também estão no Portal. A situação das empresas poderá ser consultada a partir do CNPJ ou do CPF dos responsáveis no www.semas.pa.gov.br/transparencia

Ascom Semas – Luiz Otávio

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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