Projeto garante abertura e legalização de atividades ambientais

Belém, 10/12/15 – Empresas que trabalhem com madeira e outros produtos florestais ou qualquer atividade ambiental, assim que forem abertas, alteradas ou legalizadas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) terão, automaticamente, suas documentações e informações repassadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse repasse de dados, válido para empresas de outras áreas de atuação, é resultado de Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado do Pará com a Jucepa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta quinta-feira,10.

Durante o encontro, voltado para gestores municipais e estaduais, agentes públicos e empresários, foi apresentado o funcionamento do sistema e formalizada a assinatura de dois convênios: o primeiro para a adesão das instituições e o outro, do Sebrae, para realização de consultoria voltada à simplificação dos processos. A meta é criar a Inscrição Estadual no sistema Integrador Pará no primeiro semestre de 2016.

Na solenidade, o Secretário Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demacki, representou o Governador do Pará, Simão Jatene. A Semas e outras secretarias estaduais e municipais também aderiram ao Termo.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, em exercício, Rebeca Reitz, que no evento, representou a pasta ambiental do Estado, comemorou a parceria, que vai dar à Semas maior controle das atividades comerciais da área. “A partir do momento que tiver abertura de uma firma individual, uma pessoa jurídica, para exercer determinada atividade ambiental, essas informações vão estar automaticamente na base de dados da Semas. Então, já poderemos fazer um acompanhamento da atividade dessa empresa”, esclarece Rebeca.

Ela explica ainda que esse sistema integrado vai facilitar a fiscalização, porque a partir da legalização na Jucepa, a empresa constituída deverá procurar a Semas para ser licenciada, caso atue com a área ambiental. “Se essa empresa não procurar a Semas para o licenciamento, estará exercendo uma atividade ilegal. Isso simplifica nossa atuação”, analisa a Secretária.

O projeto Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, o Redesim, recebeu , no Pará, o nome de Integrador, por ser um sistema que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de forma integrada. No Estado, é administrado por um Grupo de trabalho formado pela Jucepa, Sebrae, Semas, Sedeme, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Superintendência Regional da Receita Federal, Secretaria de Estado da Saúde Pública e das secretarias municipais de Finanças; de Urbanismo; de Saúde e de Meio Ambiente, de Belém; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Corpo de Bombeiros e Divisão de Polícia Administrativa.

Ascom Semas

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