Termo de Referência

A SEMAS convida a população para contribuir com a elaboração do Termo de Referência que deverá nortear a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP) enseada do Malato, no município de Ponta de Pedras, margem esquerda do rio Pará, sob a responsabilidade da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil S.S.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 19/12/2015 para o e-mail: geinfra.semas@gmail.com e geinfra@semas.pa.gov.br.

 

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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