Semas e EGPA certificam 46 alunos em curso de fiscalização ambiental

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Belém (27/11/15) – O curso de Agente de Fiscalização Ambiental e de Polícia Judiciária Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com a Escola de Governança do Pará (EGPA), certificou 46 alunos nesta sexta-feira, 27, na sede do órgão ambiental, em Belém. Padronizar procedimentos de fiscalização e policiamento ambiental foi um dos objetivos do curso de agente de fiscalização ambiental e de polícia judiciária ambiental, que iniciou no dia 23/11.

Os certificados foram entregues pelo titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, aos servidores da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), policiais do Grupamento Aéreo (Graesp) e do Fluvial (GFLU), e dos municípios que compõem as Superintendências Regionais de Castanhal, Capanema, Paragominas, Abaetetuba, Marabá, Tucuruí, Redenção, Altamira, Itaituba e Santarém, que participaram das aulas.

No último dia do curso, a delegada e assessora de Inteligência da Semas, Beatriz Silveira, ministrou sobre os aspectos relevantes dos sistemas informatizados de controle ambiental; trouxe dados sobre as principais fraudes com repercussão ambiental no Pará, modos de ocorrência, identificação, prevenção e atuação fiscalizatória, e crimes cibernéticos com repercussão ambiental. A corregedora do órgão, Rosângela Wanzeller, falou de ética no serviço público durante ação de fiscalização; capacidade legal do agente público na ação de fiscalização: identificação funcional, acesso livre, limitações e outros. Tratou de abuso de poder da autoridade administrativa; e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Nos dias anteriores, o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade da Semas, Thales Belo, ministrou aulas sobre a legislação estadual ambiental e suas aplicações; licenciamento e verificação de autenticidade no Simlam; noções gerais do Ceprof e Sisflora; Resoluções do Coema, princípios sobre fiscalização ambiental, desde conceito e competências até procedimentos e instrumentos na ação em sim. Ele também esclareceu ações civis públicas e ação popular em matéria ambiental, processo administrativo punitivo, prazos de defesa, relatórios de fiscalização e outros tópicos relacionados ao tema.

O trabalho dos Agentes de Fiscalização e dos Policiais Ambientais não se restringe às ações ostensivas ou repressivas, mas perpassam pelo desenvolvimento de atividades de educação ambiental; serviços de prevenção e extinção de incêndios florestais; apreensão de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória oriundos do tráfico, e além dessas espécimes, os domésticos, domesticados ou exóticos encontrados em situação de maus-tratos, feridos ou mutilados em áreas urbanas ou rurais.

A capacitação e o treinamento dos agentes públicos que atuam na Fiscalização e no Policiamento Ambiental é um instrumento básico para a realização de um trabalho qualificado e permanente, para manter a integridade do meio ambiente e assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, visando coibir as ações predatórias do homem sobre a natureza.

Ascom Semas

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