Semas aguarda solução ambiental viável para liberar embarques na CDP

Belém (12/11/15) – Passado mais de um mês do acidente com o navio Haidar no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, ocorrido em área de responsabilidade da Companhia Docas do Pará (CDP), órgão subordinado ao Ministério dos Portos, do governo federal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ainda aguarda da CDP um plano viável para resolver o problema, que tem atingindo famílias da região, o meio ambiente como um todo e o setor produtivo.

Considerando o dano ambiental consolidado, a Semas emitiu autos de infração e notificações exigindo a apresentação dos planos de contingenciamento e de ação. Ambos constam da legislação federal sobre o tema e são exigidos para operação de carga viva em portos de todo Brasil. Por isso, a Semas ainda não liberou novos embarques de carga viva na CDP, em Barcarena.

Por reconhecer a importância fundamental que a atividade pecuária tem para a economia do Estado, a Semas e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitaram a apresentação de ambos os planos e, após aprovação, o embarque de boi vivo poderia prosseguir normalmente. No entanto, apenas nesta semana a CDP, em conjunto com outras empresas, apresentou o plano de contingência para acidentes futuros, que está sendo analisado pela equipe técnica do órgão ambiental.

Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado entraram com ação cautelar com pedido de tutela antecipada no dia 15 de outubro, na Justiça Federal, em Belém, pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja apresentada solução para a remoção total das carcaças e do óleo do navio Haidar. São réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto, e as companhias Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois, respectivamente.

Diante da gravidade do assunto, ocorreu nesta semana reunião entre diferentes órgãos, entre eles o Ministério Público Federal e Estadual, para que se buscasse uma solução emergencial e pontual para que, atendendo os critérios ambientais e sociais, sejam exportados os quase 30 mil bois vivos estocados em pontos de apoio de embarque, que tem como destino de saída o Porto de Vila do Conte. Para isso, no entanto, é preciso que os responsáveis pelo dano e, principalmente, pela operação do porto, no caso a CDP, apresente os planos de contingenciamento e de ação.

Desde o dia do acidente, o Governo do Estado se faz presente em Vila do Conde, município de Barcarena, prestando apoio às famílias atingidas, reforçando a fiscalização e adotando medidas legais para exigir a resolução do problema. Trabalham no local servidores da Semas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Agência de Defesa Agropecuário do Pará (Adepará), Instituto de Polícia Científica e secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Planos – O plano de contingenciamento é destinado a apresentar as medidas e ações em caso de futuros acidentes e o plano de ação é definido para que a CDP, em conjunto com as empresas envolvidas no sinistro, apresente tecnicamente como se dará a operação de retirada das 700 toneladas de óleo – atualmente em andamento – assim como as mais de quatro mil carcaças de bois que ficaram presas no interior do navio, ainda submerso. Diante da ausência de resposta técnica efetiva, a multa diária pela não apresentação dos planos está em R$ 2 milhões por dia.

Imediatamente após o desastre ambiental, mesmo sem ter sido notificada oficialmente, a Semas encaminhou equipes para o local, em conjunto com vários órgãos do Estado, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Sespa e da Adepará, entre outros. O Ibama também tem acompanhado todas as ações e atuado em conjunto com a Semas na busca pela resolução.

Nos dias seguintes ao acidente foram vistoriados mais de 30 pontos de comercialização, com a apreensão de cerca de 500 quilos de carne imprópria, o que evitou maiores problemas sanitários à população. Duas unidades móveis da Sespa também foram montadas em Vila do Conde. Além disso, foi reforçada a vigilância em saúde, com ações epidemiológicas, ambientais e sanitárias e a distribuição de frascos de hipoclorito de sódio. O produto químico é utilizado para purificar a água destinada ao consumo humano. Também foram distribuídos, em conjunto com a Prefeitura de Barcarena, mais de 1,6 mil galões de água e cestas básicas.

A Defensoria Pública do Estado também tem acompanhado os trabalhos e prestado apoio jurídico para a população atingida, além de estar atuando na área jurídica, ao lado do Ministério Público Federal e Estadual.

Naiana  Gaby Ferraz Monteiro Santos
Ascom Semas
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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