PORTARIA Nº 1595 DE 09 NOVEMBRO DE 2015, DOE N 33008, de 10 de novembro de 2015

Data: 10 de novembro de 2015

PORTARIA Nº 1595 DE 09 NOVEMBRO DE 2015

Publicado no DOE Nº 33008, de 10 de novembro de 2015

ANEXO ÚNICO

Altera o valor de cobrança de cópias de documentos e processos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso II da Constituição do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade adequar o valor referente à cobrança de cópia de documentos e processos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/ PA;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública rever seus próprios atos, na conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade e publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da PORTARIA Nº 53, de 28 de janeiro de 2008, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará -SEMAS/PA, referente ao valor de cobrança de cópias e autenticação de documentos âmbito deste Órgão, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Permanecem em vigor os demais procedimentos de retiradas de cópias na SEMAS/PA até ulterior regulamentação específica.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belém, 09 de novembro de 2015

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

ANEXO ÚNICO

Suporte Físico Tamanho Especificação Autenticação Valor da Cópia
Papel

A4 (210x297mm)

ou inferior

Impressão Monocromática

NÃO

 

SIM

R$ 0,15 por página

 

R$ 0,30 por página

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará