PORTARIA Nº 1303 de 18 DE SETEMBRO DE 2015. Publicado no DOE (32.975) em 21.09.15 Pg.23

Data: 21 de setembro de 2015

Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará –SEMAS/PA e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e,

CONSIDERANDO a adesão ao Programa do Ministério do Meio Ambiente denominado a Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações integradas que visem incentivar o consumo sustentável, a redução dos impactos ambientais com a mudança dos padrões atuais de comportamento da sociedade;

CONSIDERANDO a melhoria do ambiente de trabalho e a gestão adequada dos resíduos nos diversos setores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e,

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade e publicidade,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, Programa do Ministério do Meio Ambiente, que será denominada A3P – SEMAS/PA.

Art. 2º  Fica constituída a Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA, com a competência de  implementar as diretrizes da Agenda Ambiental na Administração Pública na SEMAS-PA.

Art.3º A Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA será composta pelos seguintes setores e representantes:

I – Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental -DIORED.

  1. a) Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental – COAM.

Marli da Conceição de Sousa Borges (matrícula funcional nº 57175424/1)

Walter Nazareno Ferreira Perreira (matrícula funcional nº 5837715/3)

  1. b) Gerência de Programa e Projetos de Educação Ambiental– GPEAM.

Mary Anne Monteiro da Gama (matrícula funcional nº 5840236/2)

Sineide do Socorro Vasconcelos Wu. (matrícula funcional nº 541900551/2)

II – Consultoria Jurídica – CONJUR

Maitê Azevedo Barbosa  (matrícula funcional nº 55588165/2)

Pedro Henrique Casseb Prado (matrícula funcional nº 54196084/2)

III – Diretoria de Recursos Hídricos –DIREH.

Waldeli Silva de Mesquita (matrícula funcional nº 57175271/1)

Lucyana Batista de Oliveira  (matrícula funcional nº 54192803/3)

IV- Diretoria Administrativa e Financeira-DGAF.

a)Gerência da Biblioteca

Márcia Maria Campos (matrícula funcional nº  57196267/1)

Gilvânia Maria de Sá  (matrícula funcional nº  57175584/1)

V – Assessoria de Comunicação – ASCOM

Regina Kátia de Oliveira ( matrícula funcional nº 8001301/1)

Luciana Santos de Almeida. ( matrícula funcional nº 5888148/1)

VI – Núcleo de Projetos Coorporativos -NPC

Maria Gertrudes Alves de Oliveira (matrícula funcional nº 5409888/3)

Rafael Martins da Silva Cruz  (matrícula funcional nº 57215619/1)

VII– Diretoria de Fiscalização- DFISC.

a)Gerência de Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras – GERAD.

José Augusto Mota de Sousa (matrícula funcional nº 5140528/1)

Larissa Paulina Souza Pinheiro (matrícula funcional nº 5888449/2)

VIII–Diretoria de Geotecnologias -DIGEO

Marcelo Gadelha Machado (matrícula funcional nº 57190741/2)

Marcélia da Silva Corrêa  (matrícula funcional nº 5785642/1)

IX – Diretoria Administrativa e Financeira – DGAF.

a)Coordenadoria de Gestão de Pessoas -CGP

Leidiane Pereira de Oliveira (matrícula funcional nº 57193087/1)

X – Diretoria de Tecnologia da Informação-DTI

Evaldo Maia Costa (matrícula funcional nº 5734967/3)

XI- Núcleo de Controle Interno -NCI

Claber João Teixeira Freitas (matrícula funcional nº 3152014/1)

Art. 4º São atribuições da Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA:

I – realizar diagnóstico ambiental da instituição;

II – elaborar Plano de Gestão Socioambiental da instituição;

III – realizar a capacitação e a sensibilização dos servidores e,

IV – realizar a avaliação e o monitoramento das atividades.

Art. 5º A Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA deverá:

I – reunir-se, no mínimo, 1 (uma) vez por mês;

II – manter a comunicação entre seus membros, preferencialmente por correio eletrônico e,

III – comprometer-se com o planejamento e execução das diversas atividades necessárias à implementação da A3P – SEMAS/PA.

Art. 6º A Coordenação Geral da Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA será exercida pela Gerência de Programa e Projetos de Educação Ambiental– GPEAM, vinculada à Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, a quem competirá:

I – convocar reuniões da Comissão;

II – presidir as reuniões que julgar necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos;

III – preparar relatórios semestrais sobre suas atividades, com anuência de seus membros, encaminhando-os ao gabinete do Secretário e as diretorias e,

IV – desenvolver as demais atividades necessárias à implementação da A3P – SEMAS/PA.

Parágrafo único. Os membros da Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA não deverão ter a frequência abaixo de 50% (cinquenta por cento) do total de reuniões no semestre, ficando automaticamente excluídos da Comissão e substituídos por outro servidor do mesmo setor.

Art.7º A execução das atividades da Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA pelos servidores participantes será incluída como exercício efetivo de suas funções institucionais, sendo considerada como serviço público relevante.

Art.8º O Gabinete do Secretário prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Gestora da A3P – SEMAS/PA , devendo os demais setores da SEMAS colaborar com os trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belém, 18  de setembro de 2015

 LUIZ FERNANDES ROCHA

        Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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