Entra em vigor normas para recadastramento online de empresas usuárias do Sisflora

Belém, 10/08/15 – Uma instrução normativa foi publicada nesta quarta-feira, 4, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no Diário Oficial do Estado (DOE), sobre os procedimentos necessários para recadastramento e atualização cadastral virtual de empreendimentos usuários do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará (Sisflora).

O documento informa que as solicitações de recadastramento e alteração no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais no Estado do Pará (Ceprof) serão avaliados pela Gerência de Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora) da Semas. Os formulários para os pedidos estarão disponíveis noventa dias antes do vencimento do cadastro.

A instrução define a obrigatoriedade da solicitação ser feita pelo representante operacional do empreendimento. Ele será o responsável administrativo, civil e criminalmente sobre as informações apresentadas no ato do recadastramento. A normativa ressalta também que, caso ocorra uma ausência significativa de documentos legalmente exigidos para o recadastro, o empreendimento poderá ser bloqueado.

Para mais informações sobre o processo de recadastramento e atualização online de empreendimentos florestais, confira na íntegra o DOE da referida data. A Semas disponibilizará no site da instituição um roteiro orientando as atividades específicas para o recadastramento.

 

Ascom Semas

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