Conheça a lista de pedidos de licenciamento ambiental indeferidos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS através de sua Diretoria de Licenciamento Ambiental – DLA, nos termos da Portaria nº 424/2011, de 29/03/2011, comunica aos interessados responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental, listados abaixo, que seus requerimentos foram indeferidos e, consequentemente arquivados, tendo suas respectivas Notificações de Indeferimento devolvidas pelos correios por insuficiência de endereço.

A decisão relativa ao arquivamento do processo em questão, encontra-se devidamente amparada no que estabelece o disposto nos Art. 15 e 16 da Resolução do CONAMA nº237/1997.

Face à situação de ARQUIVAMENTO da regularização ambiental, fica V.Sª ciente, de que será autuado, caso a atividade estiver operando sem a devida licença ambiental, contrariando o Art. 93 da Lei Estadual nº5887/1995.

É importante ressaltar que o indeferimento poderá ser questionado dentro do prazo legal, mediante recurso administrativo nos Termos do Art. 50 da Lei Federal nº 9.784/1999, em 10 (dez) dias após a ciência da publicação.

Processo Interessado N° da Notificação
01 24725/2013 Prefeitura Municipal de Óbidos-Comunidade Mamauru 70266/GEIND/CLA/DILAP/2015
02 12886/2010 AMETA Engenharia Ltda 73204/GEIND/CLA/DILAP/2015
03 33636/2009 Prefeitura Municipal de Abaetetuba 29694/GEIND/CLA/DILAP/2011
04 32765/2009 ETEC Empresa Técnica Ltda 72633/GEIND/CLA/DILAP/2015
05 22266/2010 Odilene Moura da Costa 44662/GEMIN/CLA/DILAP/2013
06 40989/2013 T P Pantoja Com. De Matériais de Construção 68163/GEMIN/CLA/DILAP/2015
07 14123/2006 Dow Corning Metais do Pará Ind.e Com. Ltda 50373/GEMIN/CLA/DILAP/2013
08 27373/2012 M Trajano de Andrade – ME 53824/GEMIN/CLA/DILAP/2013
09 26036/2013 N Y T Miyahara Kikuchi 69545/GEMIN/CLA/DILAP/2015
10 3445/2013 R Valente Filho – ME 68354/GEMIN/CLA/DILAP/2015
11 35030/2011 Maré Cimento Ltda 69082/GEIND/CLA/DILAP/2015
12 24157/2014 José Nazareno Macieira Ribeiro 69971/GEFAP/CLA/DILAP/2015
13 24539/2011 Jorge Antônio dos Santos 68600/GECOS/CLA/DILAP/2015
14 18027/2012 Posto Náutico Sto. Expedito de Ponta de Pedra 62561/GECOS/CLA/DILAP/2014
15 24674/2012 D P Industria e Comercio de Carvão Ltda 59946/GECOS/CLA/DILAP/2014
16 21790/2013 Ruette Spices Ltda 69765/GEIND/CLA/DILAP/2015
17 824/2013 Walter Jacinto de Mesquita – Sitio Zé Miguel 56612/GEMIN/CLA/DILAP/2015
18 20545/2011 Posto Arapiranga Ltda 68839/GECOS/CLA/DILAP/2015
19 20493/2012 Transportadora Planalto Ltda 69080/GECOS/CLA/DILAP/2015
20 37219/2012 Aços Laminados do Pará 71570/GEIND/CL/A/DILAP/2015
21 24067/2012 J S Comércio e Transporte de Carvão Ltda 54318/GECOS/CLA/DILAP/2013
22 14425/2013 Centro de Triagem de Santarém 70931/GEINFRA/CLA/DILAP/2015

 

 

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