Semas simplifica procedimentos para regularização e licenciamento ambiental

Belém, 23/07/15 – Já está funcionando o novo fluxo dos procedimentos e critérios para a tramitação dos pedidos de regularização e licenciamento ambiental, retificação de licenciamento, renovação de licença e de mudança de razão social de empreendimentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, o que vai garantir a simplificação e padronização no modo de recepcionar e analisar esses processos no órgão ambiental.

Em relação aos processos de regularização e licenciamento ambiental, no momento do protocolo, será conferido se constam todos os documentos específicos para o empreendimento ou atividade e, caso algum esteja faltando, o pedido será tombado como documento e só será transformado em processo, depois que o interessado trouxer o que falta. Ou seja, esse documento não será movimentado internamente e deve aguardar atendimento das pendências identificadas no prazo máximo de 30 dias. Se não for atendido integralmente, nesse período, o documento será arquivado definitivamente. Caso seja atendido, será transformado em processo e então irá para análise dos setores.

Esse novo procedimento está sendo feito para que processos antigos, acumulados na Semas, sejam resolvidos de forma mais rápida. Muitos deles estão ainda em análise por falta de entrega de documentos por parte do empreendedor. Para efetivar esses atos, o órgão elaborou e aprimorou Termos de Referencias e Check list de documentos que irão proporcionar ao interessado conhecer os documentos que deverão constar em cada processo e para cada atividade a ser licenciada, norteando, ainda, o trabalho do protocolo da Semas, que está sendo capacitado para receber a demanda.

Os três novos passos de análise do processo serão feitos pela Diretoria de Geotecnologias, quando for o caso, Consultoria Jurídica e, por fim, pela Diretoria de Licenciamento, explica o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo. “Quando o usuário der entrada em um processo na Semas, o protocolo vai identificar se há necessidade de passar pela Gerência de Geotecnologias e, em seguida, será encaminhado para a Consultoria Jurídica, para análise de documentos e legalidade dos atos. Depois dessa fase, irá para a Gerência de licenciamento responsável, de acordo com o projeto, para análise e vistoria. Por fim, com os pareceres técnicos e jurídico finalizados, a Diretoria de Licenciamento poderá emitir a licença ou indeferir o projeto, ou seja, tornou-se um fluxo curto, de apenas três etapas, diferente das oito fases tramitadas anteriormente”, compara o Secretário.

Como forma de melhor conduzir os atos, a Semas passa a trabalhar com análise integrada e unificada, que é fazer com que através de um único Requerimento Padrão, os interessados possam requerer o licenciamento de suas atividades principais, assim como as de apoio em um mesmo processo. Assim, as autorizações irão correr no mesmo processo de licenciamento da atividade finalística da empresa, sem prejuízo da instrução processual adequada e emissão de títulos diferenciados como Autorização de Supressão, Monitoramento, Captura e Afugentamento de Fauna, vinculadas a Licença de Instalação ou Operação.

“Por meio da instrução efetivada, o setor técnico do órgão poderá ter análise mais completa e sinérgica do projeto como um todo, tendo em vista que irá elaborar única manifestação que contemple os atos requeridos para o exercício de determinada atividade, o que irá ocorrer na Consultoria Jurídica do Órgão que irá fazer, também, um único parecer abarcando os pleitos administrativos”, acrescenta Thales. Caso todo o processo esteja “bem instruído”, ou seja, com todos os dados e documentos corretos, a Semas emitirá licença ou autorização conforme cada caso, em prazo certamente reduzido.

O mesmo procedimento será utilizado para recepção, análise e depois, ativação nos casos de renovação, retificação de licença ou mudança de razão social de empreendimentos, assim como para os processos que estão em andamento, antes de entrar em vigor a simplificação dos procedimentos. Isso acontece porque já foi determinado que os processos de Autorização deverão ser apensados (unidos) aos processos de licenciamento principal em trâmite. “Dessa forma, ficam atestadas a eficiência e eficácia nos atos internos, pela simplificação dos fluxos desenvolvidos, que demonstram também, segurança jurídica aos usuários”, avalia Thales.

Os detalhes sobre documentos necessários para cada situação está publicado no Diário Oficial do Estado do dia16, e no site da Semas, na área de Legislação. Clique aqui.

Ascom Semas

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