Proprietários de empresas recebem comunicado de processos indeferidos ou arquivados

Belém, 17/7/15 – A Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (Direh), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no uso de suas atribuições sobre os procedimentos administrativos específicos para o protocolo de processos de solicitação de outorgas preventivas e de direito, renovação e dispensa de outorga, no âmbito do Estado do Pará, comunica aos proprietários ou representantes legais de empresas mencionadas no edital publicado no Diário Oficial do Pará, nesta sexta-feira, 17, que os processos de solicitação de Outorga de Direito de Usos dos Recursos Hídricos, Declaração de Dispensa de Outorga ou de Outorga Prévia foram Indeferidos ou Arquivados.

Luciene Chaves, diretora responsável pela Direh, informa ainda que os usos de recursos hídricos sem a devida autorização deste órgão de gestão ambiental estão sujeitos às penalidades previstas na Legislação em vigor.

Ascom Semas

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