Município de Belém recebe delegação de competência para licenciamento de Shopping

Belém, 16/07/15 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira 16, convênio de delegação de competência ao município de Belém para licenciamento, controle e fiscalização ambiental do empreendimento Shopping Center Belém, com área total de 41.650,45m².

A vigência do convênio inicia no ato da publicação e termina em 15 julho 2020. Os ordenadores  responsáveis são Luiz Fernandes Rocha, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém, e José Claudio Alves, secretário municipal de Meio Ambiente.

Ascom Semas

 

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