Governo do Pará e Ministério de Pesca assinam TAC para parques aquícolas de Tucuruí

Belém (30/06/15) – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização ambiental dos parques aquícolas do lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi assinado entre o Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o Ministério da Pesca e Aquicultura, do Governo Federal, na última sexta-feira, 26, em Tucuruí. Para a assinatura, estiveram presentes o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, e o ministro de pesca, Helder Barbalho.

Através do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversdidade (Ideflor-bio), órgão vinculado à Semas, foi realizado um acordo de pesca com a população do entorno do lago. No documento ficou estabelecido que a prática da pesca sustentável será indispensável para esse novo momento da economia de Tucuruí. A intenção é, sobretudo, preservar todas as espécies de animais que serão criados dentro do lago.

O Lago de Tucuruí, formado ao se barrar o Rio Tocantins e encher 2.875km², detém grande capacidade produtiva no que se refere à aquicultura e à pesca. A obra gerou um novo ecossistema na região, criando condições propícias para a proliferação de diversas espécies de peixes, ostras e camarões. Com a assinatura do TAC, o lago – que fica dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA)-, Governo Federal e Estadual vão possibilitar que os pescadores da região criem em tanques apropriados aos peixes e crustáceos. Além disso, a economia da região tende a avançar, ao aumentar para 162 mil toneladas a capacidade de produção pesqueira na região do Lago de Tucuruí, trazendo melhorias para a população local e para o Estado.

Em seu discurso, o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, lembrou de todo o trabalho da equipe de técnicos da Secretaria para a conclusão do Termo. “É com muita alegria que hoje estamos aqui nessa solenidade, porque eu vi, durante esse ano, o trabalho da nossa equipe para que esse momento chegasse”, relembra o secretário. Fernandes pontuou também o compromisso do Governo neste novo cenário do município. “Precisamos acompanhar, cumprir todas as determinações e eu garanto, vamos estar juntos! Podem contar com o apoio do Estado e também o apoio técnico de toda nossa equipe”, concluiu.

O evento contou com a presença do Presidente do Ideflor-bio, Thiago Valente, das Deputadas Federais Elcione Barbalho e Simone Morgado, dos Deputados Estaduais Ozório Juvenil, Chicão e Iran Lima, autoridades locais do município e representantes das cooperativas de pescadores. Para Thiago Valente, a assinatura do TAC simboliza o recomeço de um projeto capaz de garantir emprego, renda, segurança alimentar e respeito ao meio ambiente. “Nesse contexto o Ideflor-Bio assume o papel estratégico de garantir o ordenamento e o regramento das atividades produtivas dentro das Unidades de Conservação e, juntamente com a Semas, realizar o monitoramento para garantir o cumprimento da regularidade ambiental das atividades”, afirma Valente.

TAC – De acordo com o TAC, o Ministério da Pesca tem 30 dias para apresentar comprovação de assistência técnica aos piscicultores já instalados; apresentar Programa de capacitação para os produtores que já estão no lago, bem como para os que ainda serão instalados durante a vigência do Termo. Também precisa apresentar, em 90 dias, Proposta de recuperação da área de preservação permanente que foi alterada, que deve ser realizada em até um ano; apresentar proposta de estudo que vai subsidiar o licenciamento ambiental corretivo dos parques aquícolas Breu Branco I, II e II e Caraipé.

À Semas cabe realizar, semestralmente, vistoria para acompanhar as condições de operação da atividade, permitir o funcionamento das atividades piscícolas já instaladas e garantir a inclusão de novos tanques rede nas áreas dos parques aquícolas, e licenciar os produtores cessionários do Lago.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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