CONSULTA PÚBLICA

A SECRETARIA DE ESTADO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ– SEMAS, torna público a minuta preliminar de ato normativo que versa sobre o Programa de Regulamentação Ambiental -PRA do Estado.

A minuta está disponibilizada a partir desta data, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no qual  os interessados poderão encaminhar colaborações, sugestões de alterações dos artigos e inserções para o e-mail pra.semas@gmail.com , que serão avaliadas pelas  equipes técnica e jurídica da SEMAS, com a colaboração do Programa Municípios Verdes.

As contribuições deverão ser feitas observando os seguintes requisitos:

1)   Identificação pessoal;

2)   Informação sobre a representatividade – órgão, sindicato, associação;

3)   Indicação do artigo objeto de alteração;

4)   Justificativa da alteração;

5)   Proposta de alteração do texto –nova redação e,

6)   No caso de inserção de novo artigo deve-se apresentar justificativa e  encaminhar a proposta de redação.

A não observância dos requisitos acima estabelecidos prejudicará a análise da comissão avaliadora.

Maiores informações serão divulgadas no link do PRA, no site da SEMAS.

Faça AQUI o download da Minuta.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará