Semas apresenta à Secretaria de Fazenda índice final do repasse do ICMS Verde para 2016

Belém (19/06/15) – O detalhamento da metodologia de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde para o repasse em 2016 foi apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Pará na quinta-feira, 18.

Do total que o Pará arrecada com o ICMS, 75% são mantidos nos cofres do Estado, para compor o orçamento anual, e os 25% restantes repassados aos municípios – 5% destinados para o critério população, 5% à área territorial, e em 2016, 9% terão divisão de forma igualitária e 6% serão calculados pela Semas pelo critério ICMS Verde, em torno de 120 milhões de reais, segundo um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Permanente do ICMS Verde, Heriberto Pena, da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas. “Esse dinheiro é repassado para os fundos municipais de meio ambiente, que através do seu conselho gestor vai definir o uso do recurso”, esclarece.

O ICMS Verde, instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará desde 1991, possui duas funções principais, que é de compensar municípios que abrigam áreas protegidas em seus territórios, e de incentivadora, para estimular que os municípios adotem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Implantado na década de 1990, primeiramente no estado do Paraná, esse imposto é uma parcela resultante da redistribuição da receita do ICMS, sob critério ambiental. Para o repasse, a Constituição Federal estabelece que 25% do produto do ICMS pertencem aos municípios, devendo ser repassados a eles no mínimo 75%, na proporção do valor adicionado, nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços realizadas em seus territórios; e até 25%, de acordo com o que dispuser em Lei Estadual.

Participam do Grupo de Trabalho Permanente do ICMS Verde no Estado, a coordenadora Semas, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), o Programa Municípios Verdes. A equipe da Semas já tem proposta de inclusão no Grupo de Trabalho do ICMS Verde do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, Universidade do Estado do Pará, o Instituto de Terras do Pará e a Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa.

Ascom Semas

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