Criadores amadores do Sispass devem fazer renovação do cadastro até julho

Belém (28/05/15) – Usuários do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) têm até dia 31 de julho de 2015 para fazer renovação de seus cadastros, sem penalidades. Para os cadastrados, é necessário apenas apresentar o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e protocolá-lo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), gerenciado pela Semas para operações de manejo do cidadão que mantém legalmente pássaros silvestres. A finalidade do Sispass é instruir os criadores amadoristas a criar pássaros dentro dos preceitos legais, em especial, da Instrução Normativa do Ibama n° 10, de 20 de setembro de 2011.

Para se tornar um criador registrado e legalizado de pássaros, é necessário iniciar o cadastro no site da Semas e preencher o formulário. Após preencher todo o formulário, clique em “cadastrar”. Importante anotar e guardar a senha de acesso. Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem cadastrar-se na categoria “Uso de Recursos naturais – Criação de passeriforme silvestre nativo”.

Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Semas. O criador não pode adquirir pássaros, antes de finalizar o processo. A licença/autorização do Sispass não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas e de origem ilegal, bem como a comercialização de aves por criadores amadores é considerada ilegal.

O Sistema passou para a Semas, após a assinatura de um Acordo de Operação Técnica, firmado entre o Ibama e Sema/PA, em 30de Abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada de recursos faunísticos.

Ascom Semas

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