PORTARIA Nº 312/2015, de 23 de março de 2015. Publicado no DOE 32.853 de 24/03/2015.

Data: 21 de maio de 2015

Dispõe sobre a criação de Comissão de Trabalho para avaliação da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, II, da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO a Lei Estadual no 8.096, de 1o de janeiro de 2015, que determina as competências e atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA, bem como dos Órgãos e Entidades a ela vinculados;

CONSIDERANDO as disposições na Lei Estadual nº 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria no 0213/2015-GAB-SEMAS, no DOE/PA no 32.839, de 4 de março de 2015, da jornada de trabalho, registro de ponto e frequência dos servidores das SEMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da jornada de trabalho, registro de ponto e frequência dos servidores das SEMAS, tendo em vista as peculiaridades das atividades executadas nos diversos setores da Secretaria;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente, os da eficiência e publicidade, e

RESOLVE:

Art. 1o  Fica criada Comissão de Trabalho que tem por objetivo a avaliação da  jornada de trabalho dos servidores das Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA.

Art. 2o  A Comissão de que trata esta Portaria, é composto pelos setores abaixo relacionados, representadas pelos seguintes servidores:

I- Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental: Selma Solange Monteiro Santos (matrícula funcional  nº 57215621-1)

II- Diretoria de Fiscalização Ambiental: Francisca Solange Gomes Chaves (matrícula funcional nº 5824591)

III- Diretoria de Licenciamento Ambiental: Edna Suely Lobato Corumbá (matrícula funcional nº 51394652-1)

IV- Diretoria Gestão Florestal e Agrossilvipastoril: Rafael Lima Araújo Ferreira (matrícula funcional nº 57175444-2)

V-  Diretoria de Recursos Hídricos:Edson Bezerra Pojo (matrícula funcional nº 54193420-3)

VI- Núcleo de Estudos Legislativos: Rebeca de Fátima Monteiro Oliveira Reitz (matrícula funcional nº 57188118-2)

VII- Coordenadoria de Recursos Humanos: Valdete Monteiro Cardoso (matrícula funcional nº 54189472-2)

Art. 3o  A Comissão será coordenado pela representante do Núcleo de Estudos Legislativo e subcoordenado pela representante da Coordenadoria de Recursos Humanos.

Art. 4o  A Comissão poderá convidar outras entidades públicas ou privadas, bem como profissionais especializados para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.

Art. 5o  Compete a Comissão definir a forma e os procedimentos para seu funcionamento.

Art. 6o  A Comissão deverá, ao final dos trabalhos,  encaminhar propostas  e sugestões  quanto à jornada de  trabalho dos servidoresda SEMAS ao Exmo Secretário.

Art. 7o  A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos objeto da presente Portaria.

Art. 8o A participação na Comissão de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 9o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém/PA, 23 de março de 2015.

RONALDO JORGE DA SILVA LIMA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, em exercício

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará