Semas recebe contribuições sobre projeto do loteamento Residencial Santa Bárbara

Belém (07/04/15) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) receberá, até o dia 30 de abril de 2015, contribuições para a confecção do Termo de Referência (TR) sobre o Projeto do Loteamento Residencial Santa Bárbara, de responsabilidade da empresa MB Desenvolvimento Imobiliário Ltda. O TR será feito pela Semas e entregue à empresa para se basear na produção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto. Por enquanto, a minuta desse TR está disponível no site do órgão ambiental e conforme as contribuições da sociedade poderá sofrer alterações, para que se tenha um Termo definitivo.

O empreendimento situado às margens da PA -391, no município de Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belém, precisa ter projeto feito mediante Estudo de Impacto Ambiental por abranger área acima de 100 hectares, estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, número 001/86. Com o Termo de Referência, será possível elaborar uma avaliação ambiental abrangente do projeto, considerando as alternativas geométricas, locacionais e tecnológicas, bem como o cronograma das obras. O TR também visa contribuir para os estudos de análise da viabilidade ambiental do projeto; e subsidiar o processo de Licenciamento Ambiental para que a empresa obtenha Licença Ambiental Prévia do projeto.

O Termo ainda orienta que o EIA contenha uma síntese dos objetivos do empreendimento e sua justificativa em termos de importância no contexto social, histórico e cultural da região e do município; apresentação dos planos e programas (público, de iniciativa privada e mista) em desenvolvimento, propostos e em implantação com incidência na área de influência da obra de urbanização, que possam interferir positiva ou negativamente com a ação proposta.

Dentro dos limites da área de influência do empreendimento, deverá ser realizada a caracterização, o mapeamento e a investigação dos passivos ambientais pré-existentes. Para análise dos impactos ambientais e definição da abrangência dos planos e programas a serem propostos, devem ser definidos os limites das áreas geográficas a serem direta ou indiretamente afetadas pelos impactos; devem ser apresentadas justificativas técnicas para delimitação da área em questão, bem como, das obras associadas e decorrentes, considerando, em todos os casos, as bacias hidrográficas, na qual se localizará o projeto.

O Estudo deve conter diagnóstico ambiental para que se tenha a descrição dos componentes ambientais (meios físico, biótico e socioeconômico), visando à caracterização e registro ambiental das áreas de influência do projeto, de modo a caracterizar a situação ambiental das áreas, antes da implantação das obras, sobre os meios físico, biótico e antrópico. Deverá ser elaborada uma análise integrada na conclusão do diagnóstico ambiental. Também precisa ser feita a identificação e avaliação dos impactos ambientais; prognóstico ambiental das áreas de influência do empreendimento; e medidas mitigadoras ou compensatórias. Para dar contribuições sobre a minuta basta enviá-las para o e-mail geinfcla@gmail.com

Ascom Semas

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