Semas aperfeiçoa sistema de controle e emissão de créditos de madeira no Estado

coletiva Berg

Belém, 04/3/15Com o propósito de dificultar e reduzir fraudes no Sistema de Comercialização e Transportes de Produtos Florestais (Sisflora), a direção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), vem aplicando ajustes de segurança e aperfeiçoando o acesso ao Sisfora. O trabalho é feito em parceria com vários órgãos estaduais e federais envolvidos no combate a crimes ambientais de qualquer natureza na floresta amazônica.

O mais recente exemplo da eficácia dessa estratégia foi a descoberta, esta semana, do envolvimento de um madeireiro e duas técnicas contratadas pelas Semas em fraude, que poderia ter gerado prejuízos de  mais de R$ 80 milhões. A ação inclui rapidez e novos procedimentos internos que permitem monitorar e bloquear, no menor espaço de tempo possível, fraudes no Sisflora.

A operação realizada na terça-feira, 3, pela equipe da Divisão de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), sob o comando do delegado Marcos Mileo, é um exemplo do entrosamento de vários órgãos, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que detectou a fraude a partir do momento que os suspeitos tentaram passar créditos para além dos limites do estado do Pará.

De um total de 121 mil metros cúbicos (m³) inseridos indevidamente pelos acusados na plataforma do Sisflora, foram usados de fato apenas 1,5 mil metros cúbicos – calculado em R$ 1 milhão – dentro do estado do Pará. Segundo as investigações, em torno de dez madeireiras estão envolvidas na ilegalidade. Se conseguissem levar à frente a fraude, o estado seria lesado em cerca de R$ 84 milhões e o meio ambiente sofreria uma grande devastação florestal.

Ação – O entrosamento da Semas, Ibama e Polícia Civil na operação permitiu que em um espaço de apenas uma semana, o Sisflora fosse bloqueado para comercialização e as técnicas acusadas fossem ouvidas pela Corregedoria do órgão ambiental. Nesse período, também foram repassadas pela Semas as informações solicitados pela polícia, para possibilitar as prisões do madeireiro e secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Pacajás, João Paulo Chopek, e de uma das servidoras da secretaria. A outra técnica foi ouvida separadamente antes das prisões.

A agilidade da ação da Semas e Polícia Civil se refere à data em que o estado detectou a ultra movimentação da fraude, no último mês de fevereiro. A alteração no Sisflora foi percebida dia 19 e no dia 26 foi bloqueado o acesso da empresa de fachada usada pelos acusados.

Sistema – Especialistas na área ambiental e florestal afirmam que o Sisflora, em operação no Pará, é um dos sistemas de gestão de emissão e controle de créditos de produtos florestais madeireis mais seguros em uso no país, mas necessita de atualizações e aperfeiçoamentos constantes, preocupação da direção da Semas

“É preciso esclarecer a sociedade que estamos sempre aperfeiçoando nosso sistema e a Semas agiu rapidamente para abastecer com informações a ação da polícia em relação às contratadas suspeitas de participação da fraude, já afastadas de suas funções”, esclarece a Corregedora da Semas, Rosângela Siqueira.

A corregedora também ressaltou que “medidas administrativas” já estão em curso na atual gestão da Semas para consolidar novos estudos técnicos “destinados à criação de travas parametrizadas”, dentro do sistema para reduzir as operações ilegais com  produtos florestais no estado.

Uma das orientações do atual secretário da Semas, Luiz Fernandes, é também para “fortalecer o trabalho da corregedoria”, internamente e externamente, ao dialogar com órgãos de investigação e repressão a crimes ambientais, parceria que alinha na mesma visão e objetivos das polícias Civil do Pará, Rodoviária Federal (PRF), ministérios públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), justiça (TJE-PA), prefeituras do interior do estado e sociedade civil organizada, lembra a corregedora da Semas.

Com as prisões dos dois acusados, terça-feira, novas investigações estão acontecendo na Semas que dimensionem a extensão da fraude no Pará, e outros estados brasileiros, no sentido de apurar envolvimento de outras pessoas e empresas.

O alerta que fez a Semas bloquear, com antecedência, o Sisflora estadual, foi emitido pelo sistema de controle florestal do Ibama, que tem abrangência em todo território nacional e trava tentativas de “venda” de créditos virtuais no país. A legislação brasileira estabelece “gestão compartilhada” com as secretarias ambientais para fortalecer o combate aos crimes ambientais.

O secretário Adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Semas, Hildemberg Cruz, e a Corregedora da Semas, Rosângela Siqueira, participaram da coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral em Belém, quando destacaram o aprofundamento das investigações, o bloqueio do Sisflora e as ações da secretaria em parceria com a polícia para apurar os fatos.

“A Semas ainda apura o envolvimento de uma outra servidora, também responsável pelo serviço com acesso ao Sisflora. Ao lado disso, estamos aperfeiçoando nosso sistema contra essas fraudes”, finalizou Hildemberg.

Ascom/Semas

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