Combate ao desmatamento ilegal e à pesca predatória é planejado para o Lago de Tucuruí

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Belém, 25/02/15 – Receber demandas de representantes da Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí e entorno esteve entre os objetivos da reunião que ocorreu na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na terça-feira (24). O Licenciamento ambiental na região, o Sistema de Monitoramento do Bioma da Amazônia e seus desdobramentos na economia regional, a delegação da municipalização e descentralização da gestão ambiental e as ações de fiscalização na APA, para combater a pesca predatória e o desmatamento também estiveram na pauta do encontro.

Servidores da Semas, da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored); membros do Conselho Gestor da APA, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), integrante do Ministério da Pesca no Pará, o prefeito do município de Jacundá, que representou outros seis municípios da região, e associados da Colônia de Pescadores da APA discutiram os temas de interesse comum e apresentaram seus questionamentos.

O secretário de Meio Ambiente do município de Jacundá disse que com a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) nº 116/2014 – que informa a relação das atividades passíveis de licenciamento municipal – os municípios perderam a autonomia para licenciar algumas atividades, dentre as quais a produção de carvão vegetal.

João Henrique Filho, diretor da Diored, esclareceu que a referida Resolução está de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e as atividades que não constam no documento podem ser licenciadas pelos municípios, desde que requeiram à Semas as atividades cuja atribuição de licenciamento seja do Estado e comprovem a capacidade de gestão ambiental.

Os participantes da reunião, em geral, pediram ações efetivas de fiscalização no combate à pesca predatória, com uso de bombas, na APA do Lago de Tucuruí, que vem ocorrendo de maneira desenfreada, causando muitos prejuízos ambientais. O desmatamento na região foi outra questão citada como preocupante.

A Coordenadora, da Semas, Diana Castro e a Gerente Maximira Silva explicaram o contexto atual da Amazônia, no qual os governos federal e o do Pará têm investido no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como estratégia para conter o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável.

Na reunião, as orientações foram direcionadas também a produtores que estão devidamente inscritos no CAR e ainda não possuem o Licenciamento Ambiental Rural (LAR): eles podem obter na Semas, via web, por intermédio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) Público, a Autorização de Funcionamento (AF) – instrumento provisório que garante o desenvolvimento das atividades dos que já realizaram o CAR.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e o segmento produtivo da cadeia da pecuária, denominado TAC da Carne, no qual só podem adquirir material de propriedades que se encontram com o CAR também foi debatido na reunião.

Entre os encaminhamentos, ficou estabelecido que a Unidade de Tucuruí da Semas deverá repassar informações, para a Diored, com apoio dos segmentos locais, sobre as empresas frigoríficas atuantes na área, além de contabilizar e detalhar os CAR que estão com as restrições apresentadas pelo Boletim do Sistema de Monitoramento do Bioma Amazônia.  Houve ainda a definição de que a Semas deverá agendar reunião com os representantes do MPF, dos frigoríficos e de empresa de consultoria para esclarecimento de condutas.

Este ano, a Semas realizará Ações de Fiscalização Integrada, para coibir a pesca predatória e o desmatamento na região do Lago de Tucuruí e em todo o estado do Pará, supervisionadas pelo Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização, com apoio do Núcleo de Apoio à Fiscalização e da Diretoria de Fiscalização.

Ascom Semas

(91) 3184-3341

 

 

 

 

 

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