Audiência Pública apresenta conjuntamente três projetos de Estação de Transbordo de Cargas em Santarenzinho

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Belém (04/02/15) – Mais de 500 pessoas participaram da Audiência Pública que apresentou conjuntamente três projetos de Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) em Santarenzinho, localizada entre os municípios de Rurópolis e Itaituba, no Estado do Pará, nesta quarta-feira, 04/02, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), através do titular do órgão ambiental, Luiz Fernandes Rocha. Os projetos Tapajós, Rurópolis e Santarenzinho, respectivamente de responsabilidade das empresas Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport; Transportes Bertolini e Odebrecht TransPort são voltados para movimentação de produtos agrícolas e cargas gerais.

Essa audiência, resultado da solicitação de duas associações locais, a de Moradores do Km 30 – Campo Verde, distrito de Itaituba e a do Movimento de Mulheres de Rurópolis, foi feita em conjunto pelas características dos impactos ambientais e sociais, e área de influência dos projetos, que são da mesma natureza, e estão próximos entre si, explicou Felipe Fleury, gerente de Programas Ambientais da Ambientare, consultoria responsável pela elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental das três Estações. “O produto final a ser escoado pelas três é grão, além disso, as características são semelhantes e, com essa integração, todos podem ter uma visão geral dos impactos e possibilita ações conjuntas para reduzir os efeitos negativos e aumentar os benefícios”, destacou. Fleury também informou que desde janeiro, as empresas têm reunido individualmente com as pessoas pertencentes às áreas de influência dos empreendimentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Km 30, Celeste Guinino, fez alguns pedidos durante a audiência, dentre os quais a garantia de investimento em poços artesianos para a comunidade, apoio na estrutura de saúde e investimento na profissionalização de jovens. “Eu acredito que vocês vão olhar com bons olhos para nossa comunidade e nos dar poços artesianos. Queremos pedir a profissionalização dos nossos jovens, que precisam se aperfeiçoar para garantir um emprego. Peço, encarecidamente, que façam mais parcerias com as escolas, porque muitas pessoas querem trabalhar, mas não tem capacitação”, pontuou. Na mesma linha, a presidente da Associação do Movimento de Mulheres, Ana Alves, pediu que as empresas esclarecessem seus planos sobre segurança, saúde; combate à prostituição e destinação do lixo gerado pelos empreendimentos.

Presentes no local, os promotores do Ministério Público Estadual, João Macedo e Elaine Nuayed, apresentaram algumas observações sobre os empreendimentos, dentre as quais o crescimento exponencial da população e demanda por alimentos; o avanço da fronteira agrícola e a pressão sobre as unidades de conservação; o desmatamento associado ao empreendimento, conflito entre área construída e área diretamente afetada, e objetivos dos empreendimentos versus desenvolvimento local. Também ressaltaram a importância da comprovação a respeito da localização exata do empreendimento relativa ao plano diretor municipal de Rurópolis, no sentido de analisar se a zona em que é pretendida à instalação é compatível, urbanisticamente, com a finalidade do empreendimento. “Observamos que o Estudo de Impacto Ambiental não menciona dimensões nem tecnologias construtivas que serão utilizadas nas instalações. A superficialidade na apresentação dos objetivos prejudica a identificação da dimensão dos impactos – ausência da apresentação da dimensão sinergética dos impactos -, e consequentemente, as formas como as dinâmicas das comunidades locais possam ser comprometidas”, destacou o Assessor Técnico do Ministério Público, Tarcísio Feitosa.

O presidente da Fundação Propaz, do Governo do Estado do Pará, Jorge Bittencourt, comprometeu-se com os presentes a estabelecer uma agenda positiva que inclua os programas sociais previstos pelas empresas. Com essa lista incluída na agenda da Fundação, será possível oferecer suporte nessas ações e verificar seu cumprimento. “Vamos receber essa lista da Semas e poderemos fazer o acompanhamento de cada uma. Faremos algumas intervenções que já percebemos serem necessárias e, além disso, a partir de março, teremos um Centro Integrado de Governo em Santarém, de onde poderemos estar mais perto de Itaituba e Rurópolis”, informou.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, certificou aos presentes que essa audiência não garante a imediata licença prévia aos empreendimentos, mas permite que o processo de licenciamento ocorra dentro do padrão da lei, que estabelece etapas e condicionantes. “Se as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental não forem atendidas junto com os prazos, certamente as licenças não serão concedidas. Podem ficar tranquilos quanto a isso, e saibam que vamos acompanhar para verificar se estão sendo cumpridas. Ademais, consideramos um empreendimento muito bom, esse e outros que devam vir para a região, sempre que discutirmos quais os impactos para a região, e a população seja ouvida, que é a diretamente interessada. Também temos que considerar a importância do projeto e verificar os benefícios que podem trazer”, assegurou o secretário.

Também estiveram presentes no local o secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima; a Gerente de Projetos de Obras Civis e Infraestrutura da Semas, Edna Corumbá; a equipe de Licenciamento da Semas, responsável pela análise técnica do empreendimento; os diretores dos três empreendimentos, Luiz Antonio Pagot, da Cianport, Daniel Bertolini, da Transporte Bertolini, e Rodrigo Veloso, da Odebrecht Transport; presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (Atap), Kléber Menezes; o presidente da Fundação Propaz, do Governo do Estado, Jorge Bittencourt; a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes, o prefeito de Rurópolis, Pablo Genuíno; Heraldo Pimenta, deputado estadual representando a Assembleia Legislativa do Estado. Outras autoridades municipais, estaduais e federais, a exemplo da Marinha do Brasil, estiveram presentes na audiência.

Dados sobre os Projetos – Os empreendimentos formam um complexo portuário, e as três iniciam suas operações de grãos com a chegada dos produtos via caminhões. Na ETC Rurópolis, da Bertolini e ETC Tapajós, da Cianport, os grãos serão encaminhados para silos via sistema de correias transportadores, e enviados por via hidroviária através de barcaças graneleiras. Na ETC Santarenzinho, da Odebrecht, os grãos serão encaminhados para armazéns via sistema de correias transportadoras, e enviados para as barcaças graneleiras via sistema de correias. No total, considerando as fases prévia, de instalação e operação, as empresas contabilizam mais de 1,1 mil empregos a serem gerados.

Após essa audiência pública, a análise do projeto continuará e será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) para deliberação sobre a concessão ou não da licença prévia pela Semas, que atesta a localização e a viabilidade sócio-ambiental do empreendimento. As próximas etapas são as licenças de instalação e operação, que só serão concedidas mediante cumprimento das condicionantes da licença anterior. Por um prazo de dez dias úteis, a contar da data da realização da audiência pública, a Semas receberá comentários, manifestações e sugestões que serão anexados ao respectivo processo administrativo de licenciamento do empreendimento, através do protocolo na Semas ou pelo e-mail geinfcla@gmail.com. A próxima audiência sobre os mesmos projetos ocorrerá no município de Rurópolis em data a ser definida.

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