Sema e Programa Municípios Verdes assinam com outras instituições TAC da madeira

DSC_0042 DSC_0031 DSC_0040

Belém (28/11/14) – Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da madeira foi assinado nessa sexta-feira (28), pelos titulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares; Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto; Procuradoria Geral do Estado do Pará, Caio Trindade; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Valney Zanardi Junior; Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Tiago Novaes, e Ministério Público Federal (MPF), Bruno Valente.

O TAC prevê, entre outras coisas, utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); recadastramento extraordinário do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), com a exclusão do cadastro daqueles que não atenderem ao prazo concedido; contratação de auditoria no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e Ceprof; implementação de sistema de avaliação independente para os planos de manejo; estabelecimento de calendário florestal; integração entre o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Sisflora.

O titular da Sema, José Alberto Colares, afirmou que o momento em que todos estão integrados, órgãos públicos e demais instituições, na assinatura do Termo, é de um “pacto de entendimento”, um ajuste para reestruturação das instituições públicas com relação à gestão e ao controle da atividade madeireira no Estado do Pará. “Nós sabemos o potencial que o setor tem para geração de emprego, o impacto que isso representa à economia. O que precisamos é salvaguardar o setor com fatores de sustentabilidade, e acima de tudo, com regularidade e competitividade leal. A sociedade não aceita mais esse tipo de procedimento. Isso não significa que o Estado não tenha compromisso com o setor produtivo, pelo contrário, nós não mudamos a situação social do Estado, não combatemos as mazelas sociais se não tiver riqueza, regularidade”, esclareceu Colares.

O TAC da madeira é uma integração de todos os órgãos de Governo, de todas as instituições e principalmente do setor produtivo, com as regras e as possibilidades de funcionamento, vitais para o Estado.

O secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, considera que o estado do Pará está na vanguarda do ordenamento e regularização ambiental das diversas cadeias produtivas. “Algumas ocorrem espontaneamente, em outras há necessidade da mediação do Ministério Público. Os empreendedores sérios não têm o que temer, mas sim a comemorar”, avaliou Netto.

Na avaliação do Procurador do MPF, Bruno Valente, o TAC é um passo significativo para a diminuição do desmatamento no Estado, porque ao mesmo tempo que prevê a implementação de uma série de medidas, que vão ajudar a combater de uma maneira mais eficiente a extração ilegal de madeira, dá o fomento às condições necessárias para incentivar a prática legal do manejo florestal. “Os órgãos e instituições estão assinando como uma demonstração de que é uma decisão consensual entre todos os envolvidos. O documento traz as medidas que são necessárias para implantação e prazos, e o Estado vai ter que se programar para dar conta desses prazos, caso contrário, poderá haver cobrança judicial. Faremos reuniões regulares para acompanhar esse cumprimento”, destacou Valente.

Além dos compromissos principais, assumidos pela Sema e pelo Ibama, as instituições determinaram que vão realizar reuniões trimestrais para traçar estratégias de atuação integradas, havendo previsão de reuniões extraordinárias, se necessário.

Em apoio à iniciativa, o setor produtivo, os municípios e os profissionais da área também assinaram o documento. Eles foram representados pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex), pela Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (Apef).

Ascom Sema

(91) 3184-3341

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará