Capitão Poço é habilitado para fazer gestão ambiental do município

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Belém, 28/11/14 – O município de Capitão Poço, nordeste do Pará, recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Atestado de Órgão Ambiental Capacitado para gestão ambiental municipal. A entrega da documentação foi feita pelo titular da Sema, José Alberto Colares, ao secretário de meio ambiente do município, Antônio Eucir Souza Bezerra.

No ocasião, o secretário de meio ambiente de Capitão Poço ressaltou a importância da conquista da capacitação ambiental, o 67º município capacitado. “Este é o principal momento para o município, relacionado à gestão do meio ambiente, pois antes da capacitação havia muitas dificuldades para fazermos o monitoramento ambiental. Com o documento em mãos, podemos realizar diversas ações ambientais, com o respaldo da Sema.”, explicou.

O Atestado permite ao município licenciar empreendimentos que interfiram na qualidade do meio ambiente, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local. Juntamente com os municípios de São Miguel do Guamá e Ourém, na mesma região, Capitão Poço integra o polo cerâmico oleiro do estado do Pará.

Para obter o documento, técnicos da Sema visitam o município interessado na capacitação e utilizam um roteiro para avaliar as condições de gestão. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para o exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 116, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), de julho de 2014, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Ascom Sema

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