Mais de 4,5 mil Cadastros Ambientais Rurais de produtores familiares são concluídos em Moju

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Belém, 27/11/14 – O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, fez a entrega, na última quarta-feira, 26, da segunda etapa de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para produtores familiares, no município de Moju, região Tocantins. O evento marcou o término do contrato da empresa Nortegeo, que cadastrou 4.575 pequenos produtores, no município. Os recursos financeiros que possibilitaram o trabalho são oriundos do Banco Mundial (Bird), repassados pelo Programa Pará Rural.

O Prefeito Municipal de Moju, Deodoro Pantoja, agradeceu pelo investimento do Estado em parceria com o Bird, destacando que de outra forma, os produtores beneficiados não teriam como desembolsar a quantia necessária para fazer o Cadastro. Além disso, o Estado passou a saber onde está localizada cada propriedade de produtor rural de Moju. “Lembro bem quando o senhor entregou os primeiros cadastros, e garantiu a inclusão dos assentados e dos quilombolas. Obrigado por ter incluído essas pessoas nesse projeto, que com certeza vai unificar toda a classe produtiva do setor sem diferenciar quem é de área quilombola, de área federal ou estadual. Antes, o Estado não podia avalizar um produtor porque não tinha o endereço da propriedade, e agora, União, Estado e município têm esse domínio. A partir do momento em que a empresa sair daqui, nossos próprios técnicos do município estão habilitados para fazer o CAR e dar continuidade ao trabalho, até atingirmos 100% do cadastramento”, disse.

O secretário José Alberto Colares esclareceu aos presentes, especialmente aos produtores rurais, que este evento não foi realizado apenas para comemorar o número de cadastros concluídos mas para prestar contas dos recursos públicos aplicados. Ele também destacou que o CAR não é uma obrigação do produtor rural, antes é um direito, que garante a titularidade da propriedade e, dentre outros benefícios, o acesso a incentivos de bancos. “Antes do CAR, vocês não tinham direitos, porque não tinham sequer a base de reconhecimento da sua própria terra, porque até pra ter título tem que ter o Cadastro, portanto, o que estamos fazendo aqui é inclusão social e não um favor, mas cumprindo o papel do Estado e assumindo nossa responsabilidade como gestores públicos. Os recursos para esses cadastramentos são do Banco Mundial, através do Programa Pará Rural, que aliás, elogiou o desempenho da ação e aplicação dos recursos aqui”, declarou Colares.

A Sema, através da Coordenadoria de Ordenamento Ambiental, composta pelos servidores Yvens Cordeiro, Luiz Cardoso, Maximira Silva, Nilcia Santos e Maria Pantoja, elaborou o projeto e selecionou o município principalmente por estar na lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente,  e um dos critérios para a saída da lista é  que o município atinja 80% da área cadastrável do município com CAR no Simlam, além de ter índice anual de desmatamento inferior a  40  km².

Autoridades municipais, representantes do Pará Rural e de quilombos, além dos agricultores beneficiados participam do evento. Na primeira etapa do programa, 1.556 cadastros foram entregues para produtores do município de Moju e mais 100 CARs, em Tailândia. Nesta segunda fase, 3.028 agricultores de Moju foram inscritos no CAR, envolvendo também moradores de territórios quilombolas e de áreas de assentamentos.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) tem Resolução que garante a dispensa do licenciamento ambiental para o agricultor familiar que estiver inserido no Cadastro Ambiental Rural, e o cadastramento ainda facilita o acesso do produtor a créditos bancários, além de outros benefícios de cunho legal.

Ascom Sema

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