Criação de Unidade de Conservação Lago Mole é tema de consulta pública em Juruti

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Belém, 26/11/14 – A proteção da reprodução de peixes, quelônios e répteis é o objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que promove, nesta quinta-feira, 27, no município de Juruti, região Baixo Amazonas, uma consulta pública para debater a proposta de criação da Unidade de Conservação (UC) Lago Mole, na categoria Patrimônio Natural.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juruti, em parceria com a Sema, de reconhecer o Lago Mole como área protegida, justifica-se por causa das constantes tentativas de invasão no local. A área possui 652,68 hectares (ha), onde cerca de 60% – 390,56 ha – são vegetação que contorna o lago, considerada por lei Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Código Florestal. A parte hídrica, importante para essas espécies, ocupa aproximadamente 40% do total da área – 262,12 ha – e atinge a profundidade média de 10 metros, em período de estiagem

Consulta – Consulta Pública é uma exigência legal que objetiva assegurar que as populações locais do entorno ou do interior da área a ser criada, organizações governamentais, ambientalistas e pesquisadores sejam informados e consultados sobre a proposta de criação de uma Unidade de Conservação.

As consultas públicas precisam obedecer alguns princípios básicos como participação, impessoalidade, interesse público, motivação e divulgação. Devem ainda ser conduzidas, por meio do órgão responsável pela criação da unidade.

Ascom Sema

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