Criadores de pássaros dentro da legalidade é o objetivo do Sispass

Belém, 25/11/14 – O Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) é um sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para operações de manejo do cidadão que mantém legalmente pássaros silvestres. A finalidade do Sispass é instruir os criadores amadoristas a criar pássaros dentro dos preceitos legais, em especial, da Instrução Normativa do Ibama n° 10, de 20 de setembro de 2011.

Para se tornar um criador registrado e legalizado de pássaros, é necessário iniciar o cadastro no site do Ibama, preencher o formulário dentro da aba “serviços”, selecione “pessoa física/ novo”. Após preencher todo o formulário, clique em “cadastrar”. Importante anotar e guardar a senha de acesso. Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem cadastrar-se na categoria “Uso de Recursos naturais – Criação de passeriforme silvestre nativo”.

O atendimento presencial será para tratar tanto de cadastros novos quanto cadastros que estão inativos no Sispass, momento em que o interessado deverá regularizar todas as pendências do sistema. Após a homologação presencial dos dados cadastrais, é necessário que se faça a emissão da licença/autorização no sistema Sispass, para que seja gerado um boleto (mas não pague), pois já foi realizado o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para a Sema. A justificativa é que o Sispass ainda não reconhece o pagamento do DAE automaticamente, sendo necessário que a Sema efetue a baixa manual do boleto gerado.

Esse cadastro deve ser feito pelo interessado e homologado pela Sema, é importante ressaltar que o criador não pode adquirir pássaros, antes de finalizar o processo. A licença/autorização do Sispass não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas e de origem ilegal, bem como a comercialização de aves por criadores amadores é considerada ilegal.

O Sistema passou para a Sema, após a assinatura de um Acordo de Operação Técnica, firmado entre o Ibama e Sema/PA, em 30de Abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada de recursos faunísticos.

 

 

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