Portaria nomeia grupo de trabalho para a implementação de cooperação técnica entre Sema e Ibama

Belém, 11/11/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado, Portaria que dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para a implementação das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), nº 15, de 3 de junho de 2013, firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), especialmente, quanto à elaboração de norma regulamentadora da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O Grupo tem como atividade proposta a construção de uma Instrução Normativa com procedimentos e diretrizes necessárias para o cumprimento da exigência da apresentação do comprovante de registro e do certificado de regularidade do cadastro técnico federal para os processos de regularização ambiental no Estado do Pará, além da implementação de atividades que proporcionem o cumprimento das ações previstas no ACT.

A nomeação do grupo de trabalho está na portaria publicada,que será coordenado por  representantes da Sema do setor financeiro e subcoordenado pelo setor de fiscalização.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará