Edital marca para dezembro audiência pública sobre portos no Pará

Belém, 03/11/14 – O Diário Oficial do Pará publicou nesta segunda-feira (3), o edital de convocação para audiência pública sobre os projetos de Estação de Transbordo de Cargas (ETC)Tapajós, ETC Rurópolis e ETC Santarenzinho, respectivamente de responsabilidade das Empresas Cianport, Bertolini e Odebrecht.

O edital, que considera, entre outras normas, o disposto na Constituição Estadual e a Lei que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca o Ministério Público Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e Não Governamentais e a população em geral para participarem da Audiência Pública a ser realizada na Escola Engenheiro Francisco Barros, Ginásio Poliesportivo, dia 17 de dezembro, na localidade de Campo Verde, no município de Itaituba, região Tapajós.

As audiências têm como objetivo informar à comunidade sobre os projetos referentes às Estações de Transbordo de Cargas, no estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais. E ainda possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) dos referidos projetos, com o objetivo de subsidiar os pareceres técnicos a serem emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para fins de licenciamento ambiental.

Os Relatórios de Impacto Ambiental encontram-se à disposição dos interessados para consulta no site da Sema e na Biblioteca, localizada na Travessa Lomas Valentinas, 2717, Marco.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará