Sema e parceiros recebem capacitação para criar Plano de Regularização Ambiental do Pará

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Belém (9/10/14) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outras instituições que fazem parte do Grupo de Trabalho pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado do Pará concluiu nesta quinta-feira (9) a Capacitação sobre o PRA com o objetivo de subsidiar os participantes a orientar os proprietários do Estado a construir seus Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas), além de capacitar os setores que irão analisá-los. Presente no evento, o titular da Sema, José Alberto Colares, enfatizou a importância de ter técnicos capacitados para este trabalho, de forma a garantir a gestão ambiental de forma compartilhada.

Ministrada pela empresa Bioflora, com recursos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a capacitação também vai ser replicada para técnicos da área ambiental em Santarém e Marabá ainda este mês, de 13 a 17 e de 16 a 19, respectivamente. Essa capacitação é resultado do trabalho de dois Grupos de Trabalho (GTs) formados para discutir a temática: um interno, por representantes de todas as Diretorias e setores da Sema, incluindo suas quatro Unidades Regionais; e outro, externo, formado pela Sema, Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), The Nature Conservancy (TNC), e outros, que têm como desafio ser o primeiro Estado a ter seu Plano de Regularização Ambiental implementado.

O PRA é um instrumento obrigatório para todos os Estados, previsto no novo Código Florestal, que tem como objetivo instituir ações que garantam a minimização de impactos ambientais causados por atividades específicas ou empreendimentos, de forma que haja melhor utilização do solo, visando estabilidade ambiental e ecológica, recuperando Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL).

A Sema trabalha com o CAR desde 2008, e agora com a modificação de 2012 do código florestal, chamado o Novo Código Florestal, esse instrumento foi instituído como ferramenta de gestão ambiental, e se tornou obrigatório para todos os estados. Entretanto, a Sema já tem, hoje, cerca de 140 mil cadastros inscritos no Estado, e como já tem um banco de dados consistente, está trabalhando em outras etapas, que são a pós inscrição no CAR, validando cada um e integrando o Simlam com o Sicar, que é o Sistema Nacional de Cadastros, para que os dados do Pará sejam compartilhados com o nacional. O Novo Código diz que todos os estados têm que construir um Programa de Regularização Ambiental, então a partir daí, a Coordenadoria de Ordenamento Ambiental da Sema vem incluindo várias ações para construir esse Programa.

Ascom Sema

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