Sema inscreve municípios para curso de Capacitação em Gestão Ambiental até sexta-feira

Belém, 06/10/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebe até a próxima sexta-feira (17/10) inscrições para o curso de capacitação aos municípios habilitados e não habilitados para Gestão Ambiental local no Estado do Pará. Apenas poderão receber a capacitação aqueles que confirmarem participação até esta data, enviando e-mail para a Gerência de Articulação Interinstitucional e Cidadania da Diretoria de Planejamento Ambiental da Sema gearin.sema.pa@gmail.com, onde deverá estar indicado o cargo, o município e quantitativo dos técnicos que vão participar. Cada município terá disponibilidade de quatro vagas, com preferência para profissionais do licenciamento, da fiscalização, assessoria jurídica e o secretário municipal.

Para os municípios que têm habilitação, o curso visa capacitar técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente em procedimentos administrativos, processos jurídicos, procedimentos de fiscalização e processos punitivos, voltados para licenciamento de implementação de conjuntos habitacionais e loteamento; atividades industriais madeireiras; atividades de mineração (garimpo e agregados da construção civil); obras de infraestrutura; saneamento básico, serviços e comércios e outorga de recursos hídricos.

Aos não habilitados, o curso vai capacitar técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no que se refere ao arcabouço legal das SEMMAS; implementação dos Conselhos Municipais e do fundo Municipal de Meio Ambiente; municipalização da Gestão Ambiental no Estado do Pará (de acordo com a Instrução Normativa 116/2014), de forma que, em breve, estejam aptos para exercerem a Gestão Ambiental local.

O curso, com recursos do Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), terá duração de cinco dias e acontecerá no primeiro semestre de 2015, com data ainda ser confirmada pela equipe técnica responsável.

Para mais informações, os interessados deve ligar para 3184-3624.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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