Autorizado o pagamento das indenizações dos posseiros da Serra das Andorinhas

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Belém, 01/10/14 – Foi assinado pelo secretário José Alberto Collares, nesta quarta-feira, 1, o processo de pagamento das indenizações financeiras às famílias de posseiros do Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará. Aprovada na última quinta-feira, 25, a ata da reunião promovida pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tratou dessas indenizações a 150 famílias – das quais 138 já estão aptas ao recebimento – de posseiros do Pesam, que tem área de 26.787 hectares. A quantia de 12,9 milhões de reais será usada para indenizar as benfeitorias realizadas nas ocupações do interior da área protegida e o valor social da ação.

Presidida pelo secretário de meio ambiente do Pará, José Alberto Colares, a reunião contou com a participação do defensor público, Rogério Siqueira; dos membros da Câmara, do gerente da Unidade de Conservação, Abel Pojo, entre outros técnicos da Sema.

“O processo está aprovado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que nos orientou no procedimento para resguardar administrativamente a liberação das indenizações. O pagamento será efetuado em blocos de 10”, informou o secretário.

A ação indenizatória tramitou na PGE, no Departamento Ambiental e Minerário. A procuradora Lilian Haber assinou parecer jurídico favorável ao pagamento de indenização financeira das benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam.

Crisomar Lobato, diretor de Áreas Protegidas da Sema, ressaltou que o Parque serve, basicamente, para ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental. A área é de transição entre os biomas amazônico e o cerrado e enfatizou que “a importância biológica é única, agrega uma diversidade de fauna e flora ímpar para continuar protegido integralmente. Remanejar pessoas para preservar área de contato entre esses dois biomas aumenta nossa responsabilidade social”.

A definição dos valores foi realizada com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização é de R$ 75.060,40 e a maior R$ 117.872,96.

Na reunião da CCA também foram aprovadas a aplicação dos recursos da compensação ambiental dos empreendimentos da Cargill Agrícola S.A, nos municípios de Itaituba, na região Tapajós, e em Santarém, região Baixo Amazonas; projeto da Belo Sun Mineração, na região Xingu; e o Alphaville Belém, na Região Metropolitana de Belém, todos com objetivos voltados à criação e implementação de Unidades de Conservação.

Pesam

O Parque Estadual da Serra das Andorinhas Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual instituída em 1996, por meio da Lei no 5.982, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, na região sudeste do Pará, à margem esquerda do rio Araguaia, possui 26.787 hectares.

A Unidade de Conservação possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a amazônia e o cerrado, o que confere a seus oito ecossistemas uma incomum riqueza e complexidade. Seu território se encontra numa região de serras, proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.

Os recursos arqueológicos, a diversidade e especificidade de espécies vegetais e animais, além da grande quantidade de cachoeiras e outros aspectos da área protegida atraem o interesse dos visitantes. No entorno do Parque, foi instituído pela Lei no 5.983, a criação da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia (APA Araguaia), com objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas, visando à melhoria da qualidade de vida da população local através de programas e projetos de desenvolvimento sustentado e, consequentemente, o amortecimento dos impactos ambientais que avançam em direção ao referido parque.

O Pesam e a APA Araguaia possuem elevada importância nas áreas de botânica, biologia e arqueologia, reunindo beleza cênica, riquezas naturais e tesouros arqueológicos numa proporção incomum, possuem o segundo maior sítio arqueológico de inscrições rupestres a céu aberto do mundo. A região também é marcada pela Guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 70.

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