Plano de Manejo da APA Marajó está em fase de zoneamento ecológico

Belém, 30/9/14 – No Pará, existem 21 unidades de conservação de gestão estadual, sob responsabilidade da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), entre elas nove possuem plano de manejo publicado no Diário Oficial. As demais aguardam a elaboração dos planos.

A Estação Ecológica do Grão-Pará, Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas, Parque Estadual do Utinga, Parque Estadual Monte Alegre, Reserva Biológica Maicuru, Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua – APA Algodoal, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Paru e a Floresta Estadual do Trombetas são as que possuem os planos de manejo elaborados.

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago do Marajó ainda não possui plano de manejo concluído. A área territorial de 5.500.000 hectares, localizado sob influência do oceano Atlântico, rio Amazonas e da baía do Marajó está com o plano de manejo na etapa de zoneamento ecologicamente detalhado. A Sema e o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão realizando o trabalho.

O diretor de Áreas Protegidas, da Sema, Crisomar Lobato, explicou a importância do plano de manejo para a APA. “É uma experiência única, já que nunca foi feito um plano de manejo para uma área maior do que alguns países europeus”.

A APA abrange 12 municípios: Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Os municípios de Bagre, Gurupá, Melgaço e Portel completam os 16 municípios do arquipélago do Marajó, com área total de 5.998.570 ha.

Manejo – O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, definido pela Lei Nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Segundo o Art. 27, §1º da lei, todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida socioeconômica das comunidades vizinhas.

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