Instrução Normativa sobre licenciamento de mineração para construção civil é assinada em São Miguel do Guamá

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Belém (26/09/14) – Instrução Normativa (IN) sobre licenciamento para atividade de mineração para construção civil foi assinada nesta sexta-feira, 26, pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares, no município de São Miguel do Guamá, durante o Seminário de Gestão Ambiental Integrada. A IN será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

No evento, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel e apoiado pela Sema, Colares entregou ao prefeito Francisco Sá, o “Cacau”, e à secretária municipal de Meio Ambiente, Lindalva Fernandes, a habilitação da gestão ambiental, documento que dá ao município poder de licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de atividades que causem impacto ambiental local.

O Seminário também teve a presença de outros secretários municipais da região Guamá: Ourém, Santa Maria, Mãe do Rio, Paragominas, Capitão Poço, Bonito e Irituia; representantes do Sindicato dos ceramistas do Estado do Pará, estudantes de escolas municipais e da Universidade do Estado do Pará (Uepa); e ainda de técnicos da Sema, João Henrique e Benedito Evandro, responsáveis pela palestra Municipalização da Gestão Ambiental no Estado, que deu orientações para a habilitação da Gestão Ambiental e permitiu aos municípios em processo de habilitação a troca de experiências com aqueles que já possuem o documento, como Paragominas e Ourém.

 

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