Empreendimentos de fauna do Pará precisam fazer recadastramento junto ao Ibama em outubro

Belém (26/09/14) – Empreendimentos de fauna, autorizados e em funcionamento no Estado do Pará, precisam fazer recadastramento no Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (Sisfauna), gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro e novembro de 2014, sendo que qualificação e homologação devem ser realizados de 06 de outubro a 23 de novembro; declaração de plantel atual, de 13 de outubro a 30 de novembro. No que se refere a transações e alterações no plantel, devem ser executadas exclusivamente por meio do Sisfauna, a partir de 1º de dezembro deste ano. Esses prazos serão publicados em Instrução Normativa nos próximos dias pelo Ibama.

A Superintendência do Ibama no Pará realizará a homologação das informações referentes à qualificação do empreendimento, por meio de confrontação dos dados prestados via Sistema com os documentos originais apresentados pelos usuários presencialmente no órgão federal. Ao fim desse processo, todos os empreendimentos de fauna autorizados e em funcionamento terão seu plantel atualizado no Sisfauna, o que possibilitará seu monitoramento e controle pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará.

O recadastramento é uma medida complementar à finalização dos processos administrativos referentes às autorizações de manejo de fauna emitidas pelo Ibama até a data da publicação da Lei Complementar 140/2011, que determina que o órgão federal delegue ao Estado a gestão de atividades da área de fauna, a exemplo da administração da criação amadorista de passeriformes, manuseio e emissão de autorizações para o transporte de animais silvestres no Pará. A Sema e o Ibama assinaram um Acordo de Cooperação Técnica referente a essa Lei em abril de 2013.

Mais informações sobre o Sisfauna podem ser obtidas no site www.ibama.gov.br .

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