Coema aguarda contribuição para minuta de projeto de lei de gerenciamento costeiro

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Belém, 22/9/14 – O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reuniu os conselheiros nesta segunda-feira, 22, para discutir contribuições do Coema na minuta do projeto de lei para a política estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco-Pa), propostas de mudança tecnológica da estrutura de armazenamento do projeto Estação de Transbordo de Cargas (ETC) Cargill e apreciação e aprovação da minuta da errata do anexo único da Resolução nº 116/2014.

A minuta do projeto de lei para a política estadual de gerenciamento costeiro – resultante de acordo celebrado entre governo do Estado do Pará e Banco Mundial (Bird) – é gerenciado pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado do Pará (Pará Rural), que tem a coordenação, financiamento e execução realizados em conjunto com a Sema. O Coema decidiu aguardar contribuições para a elaboração do projeto, que serão apresentadas aos conselheiros na próxima reunião, em data a ser marcada.

As propostas de mudança tecnológica da estrutura, da Cargil, foram encaminhadas por meio de Nota Técnica à Diretoria de Licenciamento de Atividades Poluidoras (Dilap), e apresentada ao Conselho. As mudanças foram aceitas, na condição de que a empresa as apresente formalmente para a Sema.

Na apreciação e aprovação da errata do Anexo único da Resolução nº 116/2014 que definiu a inclusão da expressão “quando houver” no final dos incisos do parágrafo primeiro do artigo nono, que faz referência aos conselhos de classe, já que nem todas as categorias de trabalhadores apresentam esse conselho.

Ascom Sema

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