APA Triunfo do Xingu renova mandatos dos conselheiros

Belém, 16/9/14 – Uma Portaria para renovação e nomeação da composição do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu foi publicada na segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado. Segundo o documento, os mandatos estão renovados por mais dois anos, de 8 de abril de 2013 a 7 de abril de 2015.

O texto publicado considera lei e decretos na elaboração da Portaria. Por exemplo, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, em seu artigo 17 relata que o mandato do conselheiro da unidade de conservação é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público, em consonância com a Constituição do Estado do Pará.

A renovação dos mandatos dos integrantes do Conselho da APA Triunfo do Xingu também leva em consideração a Lei Federal número 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O objetivo da publicação é contribuir com a gestão e o planejamento integrado e participativo da APA Triunfo do Xingu.

Ascom Sema

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