Sema e PMV adotam medidas contra o avanço do desmatamento

Belém (12/9/14) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Programa Municípios Verdes (PMV) vêm adotando medidas frequentes para conter o avanço do desmatamento no Estado do Pará, entre elas destacam-se o fortalecimento da fiscalização em campo, sobretudo em zonas especulativas; ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando promover o ordenamento e recuperação dos passivos nos assentamentos; fortalecimento da Agenda PMV (pactos, municípios, descentralização) na área convencional e avanço para outras zonas.

Outras atuações de contenção ao desmatamento envolvem a Campanha de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contra desmatamento nos municípios do Estado; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, vinculado ao CAR e redução do desmatamento – O ICMS Verde é um mecanismo que possibilita aos municípios o acesso a recursos financeiros arrecadados pelos Estados junto ao ICMS; a utilização do Decreto 838, que estabelece limitações administrativas fundiária e fiscal; oferecimento do pacote de incentivos para produtor rural em municípios que cumprem metas do PMV; auditoria independente nos frigoríficos – via Pará Rural; e assinatura de acordo de cooperação entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e PMV, com compromisso de ordenamento ambiental nos assentamentos e redução do desmatamento.

Metade do desmatamento está vinculado ao processo especulativo: áreas protegidas e terras devolutas. Nestas áreas, a fiscalização tem ação limitada, e por isso, a nova abordagem tem sido a de bloquear qualquer forma de regularização, principalmente a fundiária; usar a tecnologia para inibir o desmatamento; promover o ordenamento das cadeias produtivas associadas; e dar apoio aos produtores legais.

Outros 30% do desmatamento ocorrem em áreas de assentamento. Nestas áreas, a fiscalização também tem eficácia limitada. Nesse caso, a estratégia tem sido implementar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Programa Assentamentos Verdes (PAV), que visa combater a ocupação irregular, e dar apoio aos assentados (estrada, crédito, e outros, vinculado à regularização ambiental).

Os 20% restantes são em áreas privadas. A atuação aqui é a de continuar o avanço do CAR, monitorar e fiscalizar (em parceria com União e municípios); investimento em cadeias produtivas e bancos, requerendo a regularidade ambiental do produtor e, também em Políticas de incentivos à economia sustentável,  com crédito e outros apoios.

Ascom Sema

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