PORTARIA Nº 1.979/2014 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Data: 12 de setembro de 2014

Altera o art. 3o da Portaria no 583/2011 – GAB/SEMA, de 15 de abril de 2011, que institui o Conselho da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, e pelo § 1o do art. 4o da Portaria no 583, de 15 de abril de 2011, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará – SEMA/PA,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 2.612, de 04 de dezembro de 2006, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu nos Municípios de São Félix do Xingu e Altamira, Estado do Pará;

CONSIDERANDO a Portaria 583, de 15 de abril de 2011, da SEMA/PA, que institui o Conselho da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de entidades no Conselho da APA Triunfo do Xingu, que representem tanto São Félix do Xingu quanto Altamira nos quais encontra-se localizada a Unidade de Conservação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o O art. 3o da Portaria no 583/2011 – GAB/SEMA, de 15 de abril de 2011, que institui o Conselho da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 3o O Conselho da APA Triunfo do Xingu é composto por 34 (trinta e quatro) membros assim discriminados:

 

I – ……………………………………………………………

 

………………………………………………………………..

 

  1. r) Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Altamira) – SEMAGRI

 

II – ……………………………………………………………

 

…………………………………………………………………

 

  1. r) Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Felix do Xingu – ACIASFX” (NR)

 

Art. 2o Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de abril de 2013.

 

Belém/PA, ____ de ________ de 2014.

 

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará