Plano de ação da Sema visa à gestão de unidades de conservação do Pará

Belém, 10/9/14 – Um Plano de Ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) voltado para as Unidades de Conservação (UC) Estaduais reúne 66 ações de compromisso do Estado, baseado em 27 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a consolidação do Relatório de Auditoria Operacional de Unidades de Conservação no Bioma Amazônia. O TCE irá monitorar o desempenho da Sema diante dos prazos estipulados.

As ações preveem atuações da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), da Sema, e dos setores administrativo, financeiro, jurídico, fiscalização e licenciamento (Compensação Ambiental), que estão diretamente vinculados a ações de implementação de UC Estaduais. O Plano menciona, ainda, outros órgãos que devem ser parceiros no desenvolvimento de algumas ações.

Este Plano de Ação reafirma o compromisso do Governo do Estado do Pará na gestão de mais de 21 milhões de hectares traduzidos em Unidades de Conservação da Natureza e promove a conservação do patrimônio natural em território paraense, como também garante mais um instrumento de aperfeiçoamento à gestão ambiental estadual. O estabelecimento de uma força-tarefa para a Compensação Ambiental é uma das razões do Plano.

Entre as ações previstas dentro do plano da Sema para UCs do Bioma Amazônia estão a da realizar tempestivamente os registros contábeis dos recursos da Compensação Ambiental no Sistema de Contabilidade do Estado; disponibilizar informações sobre a gestão dos recursos oriundos da Compensação Ambiental em meios eletrônicos, dentre outros, para que a sociedade e os órgãos de controle possam acompanhar a aplicação dos recursos; promover política de pessoal, realizando concurso público, considerando as carências observadas na Sema, inclusive com a devida capacitação, e incentivos para a adequada alocação, remoção e permanência de servidores nas UCs.

Também são prioridades a elaboração dos Planos de Manejo das UCs que não o possuem, bem como promover a efetiva implementação dos já existentes; fortalecer os Conselhos Gestores das UCs e viabilizar a criação onde não existem; concluir o processo de regularização fundiária em todas as UCs Estaduais, em conjunto com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Serviço de Patrimônio da União (SPU) e demais órgãos envolvidos, assim como os processos de desapropriação já existentes, efetuando o pagamento das indenizações;.

Implementar ações no sentido de intensificar as atividades de fiscalização e dar maior rigidez na aplicação das penalidades aplicadas a desmatadores, para coibir desmatamentos ilegais; fomentar a visitação pública, de modo a garantir o aproveitamento dos potenciais turísticos, recreativos, educacionais e científicos das UCs estaduais e incentivar atividades de educação ambiental para todos os tipos de público, estabelecendo cronograma anual para cada UC são atividades ressaltadas no documento que pretende constituir-se em mais uma ferramenta de planejamento e gestão da Sema.

Ascom Sema

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