Ocupantes do Parque Serra das Andorinhas debatem indenizações com a Sema

Belém, 26/8/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reuniu os agricultores ocupantes do Parque Estadual Serra das Andorinhas (Pesam), este mês, na Defensoria Pública de São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará, para decidir sobre a indenização financeira necessária pelas benfeitorias realizadas nas ocupações do interior da área protegida.

O Diretor de Áreas Protegidas, Crisomar Lobato e o gerente da Unidade de Conservação, Abel Pojo, representaram a Sema na reunião, que também teve a participação do promotor de justiça, Gilberto de Lins Sousa Filho, do Ministério Público do Estado; do defensor público, Rogério Siqueira; e dos vereadores de São Geraldo do Araguaia, Waldeci Souza (Zezé) e Francisco Neto (Neto da Serra). Os agricultores foram representados por uma comissão, que informou os encaminhamentos aos demais ocupantes do Parque.

Depois de expor as deliberações da última reunião, no município, em dezembro de 2013, Crisomar Lobato detalhou a tramitação atual para conclusão do processo de regularização ambiental e fundiária do Pesam: “atualmente a ação tramita na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Departamento Ambiental e Minerário. A procuradora Lilian Haber assinou parecer jurídico favorável ao pagamento de indenização financeira das benfeitorias existentes nas ocupações no interior do Pesam. O documento deve ser referendado pelo Procurador-geral, Caio Trindade. Após isso, o processo retorna para a Sema efetivar o pagamento das benfeitorias”, explica o diretor.

Ainda segundo o diretor, o início do pagamento das benfeitorias será até o dia 30 de setembro. “Não havendo avanço até essa data, me comprometo em agendar reunião entre os agricultores e o secretário de Meio Ambiente, José Alberto Colares”, prometeu.

O promotor Gilberto Lins sugeriu formar comissão de agricultores para acompanhar a tramitação do processo no âmbito da Sema ou na PGE e confirmou a necessidade da burocracia a fim de se obter êxito na conclusão do processo. Rogério Siqueira, defensor público, destacou a importância de os agricultores terem cautela e manter a ordem junto ao patrimônio do Estado. “Fazer ocupação e depredar o patrimônio público não vai alterar a ordem da tramitação do processo”, observou.

Os vereadores Zezé e Neto da Serra propuseram intervenção política partidária para aceleramento do processo. O agricultor Moisés Andrade questionou sobre as apreensões de motosserras ocorridas na área protegida, apesar da proibição do uso ilegal do instrumento dentro da área. Sobre a autorização para cultivo de lavoura dentro do Parque, Abel Pojo, gerente da unidade, esclareceu que os agricultores não serão impedidos de plantar para subsistência.

Fonte: Pesam

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará