Sema interrompe produção fraudulenta de carvão vegetal destinado a siderúrgicas de Marabá

Belém, 04/8/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Gerência de Monitoramento, realizou fiscalização ambiental no município de Tomé-Açu, em julho, e comprovou comércio fraudulento de resíduo de madeira fonte de energia no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), promovido por 22 empresas.

Os resultados da fiscalização indicaram fraude na comercialização de créditos dos resíduos, que serviram para acobertar madeira sem origem legal na produção de carvão vegetal, para abastecer as caldeiras do polo siderúrgico de Marabá, no sudeste do Pará. O comércio estava ocorrendo, exclusivamente, dentro da plataforma do Sisflora, ou seja, transação de créditos virtuais, com destino final às carvoarias.

Em Tomé-Açu, a equipe fiscalizou in loco, 13 estabelecimentos: três comércios, quatro serrarias e seis carvoarias, onde foram apreendidos 41,63 metros cúbicos (m3) de resíduo. As empresas foram autuadas por causa das fraudes e tiveram as transações comerciais bloqueadas no Sisflora. As outras nove empresas envolvidas na fraude – que não receberam fiscalização in loco – também tiveram as atividades comerciais bloqueadas no Sisflora e estão sendo aplicadas as demais sanções administrativas em razão das infrações ambientais praticadas.

As causas das infrações ambientais envolvem a venda e recebimento de resíduo fonte de energia sem licença ambiental válida, depósito de madeira em tora sem licença válida para todo o tempo de armazenamento, transporte de produto de origem florestal sem munir-se de Guia Florestal, comércio sem autorização ou em desacordo com o órgão ambiental, apresentação de informações falsas e enganosas aos sistemas de controle oficial, entre outros motivos identificados pela Sema.

Flagrantes

Os fiscais ainda flagraram, no município, um porto utilizado pelas serrarias para armazenamento de toras de madeira sem licença ambiental, que foi embargado pelos técnicos da Sema. Ainda no local, duas balsas e um rebocador abastecidos com 1.014 m3 de madeira em tora, sem documento de origem da carga, foram apreendidos e o produto florestal descarregado. A prefeitura de Tomé-Açu ficou como fiel depositária da madeira.

Legalidade

Entre as atividades realizadas na fiscalização, pelos técnicos da Sema, estão a mensuração da volumetria do resíduo fonte de energia e de carvão vegetal depositados nos empreendimentos, para confrontar com as informações declaradas no relatório de Saldo do Empreendimento obtidos no Sisflora. Documentos inerentes à legalidade ambiental das empresas como inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), Licença de Operação, comprovantes do recolhimento do documento de arrecadação Estadual (DAE) de entrada e saída devidamente recolhidos, e outras exigências também foram verificadas.

A operação de fiscalização foi executada por servidores lotados na Diretoria de Fiscalização, da Sema, com o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Pará, para a verificação da legalidade ambiental na comercialização do resíduo fonte de energia como matéria-prima para produção de carvão vegetal.

Histórico

Depois de dados previamente analisados pela Gerência de Monitoramento Ambiental, por meio da Sala de Monitoramento Ambiental, identificando indícios de irregularidades na comercialização de créditos florestais, a Gerência de Fiscalização Florestal, em maio deste ano, produziu relatórios de movimentação de Guias Florestais de entrada e saída das empresas – laminadoras, serrarias, carvoarias, movelarias, comércio e armazenamento de produtos florestais – que mais comercializaram resíduos fonte de energia em Tomé-Açu. O município recebeu no período de janeiro a maio deste ano, 177.347,84 m3 – maior quantidade no Pará.

O município de Tomé-Açu está distante de Santarém, em linha reta, cerca de 1.260 km; de Novo Progresso a 1.515 km, e empresas localizadas nesses municípios, e em outros com distâncias equivalentes, destinaram resíduo fonte de energia aos comércios de armazenamento de produtos florestais no município de Tomé-Açu e adjacências. O valor do frete, terrestre, fluvial, ou intermodal demonstra que este comércio é economicamente inviável. Impostos, taxas e mão de obra aumentam ainda mais os custos.

“Apesar de constar no Sisflora uma restrição que impede a comercialização de créditos entre serrarias, as empresas utilizaram empreendimentos classificados como Comércio (pequenos estabelecimentos que comercializam madeira diretamente ao consumidor final) para fraudar o sistema e realizar somente a comercialização virtual de créditos entre serrarias muito distantes entre si (acima de 500 km), com intuito de abastecer de créditos de resíduos, no final, carvoarias existentes próximas às serrarias localizadas no município de Moju, cuja madeira ilegal era ‘esquentada’ com créditos fraudulentos”, esclareceu o Secretário Adjunto da Sema, Hildemberg Cruz.

Ainda de acordo com o secretário adjunto, as serrarias e carvoarias usaram como “pontes” empreendimentos do tipo Comércio para cometer as fraudes no Sisflora. A fiscalização constatou in loco que os comércios ou eram “fantasmas” (não mais existiam de fato) ou tinham uma estrutura física incompatível para receber e armazenar a quantidade de madeira comercializada no sistema. Além de que este tipo de empreendimento não comercializa resíduo fonte de energia, pelo fato deste tipo de produto não ter aproveitamento pelo consumidor final e sim pelas carvoarias na produção de carvão vegetal.

O engenheiro agrônomo Cristiano Rocha, gerente de Fiscalização Florestal, da Sema, informa que a Sala de Monitoramento implantada na Diretoria de Fiscalização tem sido fundamental na identificação dessas fraudes no Sistema. “Temos conseguido coibir diversos crimes ambientais na área florestal”, afirma.

Ascom Sema

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