Estados da Amazônia discutem em Belém o Cadastro Ambiental Rural na região

Belém, 29/7/14 – Representantes dos nove estados da Amazônia Legal – Pará, Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins – estarão reunidos em Belém, nos dias 31 de julho e 1 de agosto, no Hotel Regente, para tratar da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região, em Oficina de Troca de Experiências, para favorecer o cumprimento do Código Florestal pelos órgãos ambientais,

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará é parceira, juntamente com o Programa Municípios Verdes (PMV), neste evento promovido pela Conservação Internacional (CI-Brasil). A programação é parte de uma estratégia da sociedade civil para promover as boas práticas entre os estados por meio do projeto Inovacar – uma plataforma criada para gerar dados sobre a implantação do CAR na amazônia, para apoiar órgãos ambientais, universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento e empresas.

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Alberto Colares, participa da abertura da Oficina, e o secretário adjunto da Sema, Hildemberg Cruz, juntamente com o secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, exporá a experiência do Pará na integração de políticas públicas com o CAR. Secretarias de Meio Ambiente estaduais e de municípios do Pará, governo federal, Organizações Não Governamentais (ONGs) e outros convidados estarão presentes no evento, onde será apresentada uma proposta de ação na região.

Durante a Oficina, o Ministério do Meio Ambiente abordará a situação atual do CAR no Brasil e os representantes amazônicos mostrarão o panorama da implementação do CAR nos estados.

 CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público, de natureza declaratória e obrigatório para todas as propriedades rurais do país. O cadastro eletrônico é coordenado pelo governo federal e tem a função de gerar informações sobre os imóveis rurais que permitam o controle, o monitoramento, o planejamento econômico e ambiental e o combate ao desmatamento.

Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da CI-Brasil afirma que “cabe aos estados promover em seus municípios condições para que os proprietários possam se adequar à lei florestal. O que queremos é que o CAR seja um instrumento que ajude a conservar a floresta amazônica”.

 Levantamento

O primeiro levantamento sobre a atual situação do CAR nos estados amazônicos, feito pelo Inovacar, antecipa desafios que os governos terão para implementar o CAR ao apontar, por exemplo, que apenas alguns estados atualizaram a legislação para se adaptar às novas exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). No Pará e em Mato Grosso, o registro das propriedades rurais já era obrigatório, mas serão necessários ajustes nos sistemas estaduais para se adequarem à nova lei.

Segundo o estudo, o Pará destaca-se como o estado em que o CAR deverá interagir com outras políticas públicas como a regularização fundiária, a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico e transporte de animal.

O trabalho aponta ainda que cerca de R$ 300 milhões do Fundo Amazônia foram comprometidos com iniciativas relacionadas ao CAR na região. Os recursos deverão servir para infraestrutura, pessoal e geotecnologias necessárias ao cadastramento, itens deficitários na maioria dos estados, que estão sendo supridos, em parte, pelo Ministério do Meio Ambiente, que fornece aos estados imagens de satélite, para ajudar na identificação das propriedades rurais.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará