Sema explica fraude ocorrida na comercialização de madeira

Belém, 23/7/14 – Em relação às informações veiculadas nacionalmente a respeito de fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclarece aos interessados o seguinte: os atos normativos/jurídicos que permitiram as irregularidades na aplicação de fator de expansão no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) a partir da conversão/transformação de madeira em tora ou serrada para subprodutos de madeira na forma aproveitamento (resíduos de madeira serrada) foram publicadas em 2009 (Instrução Normativas 23 e 24/2009).

A utilização indevida dos créditos florestais por empresas do Estado decorrentes da aplicação do fator de expansão para subprodutos de aproveitamento (resíduos de madeira) existente no Sisflora foram analisados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no período de outubro de 2010 a junho de 2011 e o relatório do Ibama é datado de março de 2012. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desconhecia o relatório produzido pelo Ibama, que foi apresentado somente ao Ministério Público Federal (MPF).

A irregularidade passou a ser do conhecimento da Sema, oficialmente, durante reuniões no Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento e Conduta do Carvão, o que resultou na decisão do Secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, em 5 de setembro de 2012, em determinar a retirada de expansão do sistema e desta forma corrigir o problema, ou seja, logo que tomou conhecimento da irregularidade, houve a decisão do atual gestor da secretaria deste governo em retirar o que estava permitindo o uso indevido de créditos por conta do fator de expansão.

Responsável pela gestão ambiental do Estado do Pará, a Sema está colaborando com o Ibama e com o MPF, para responsabilizar as empresas que cometeram as irregularidades, e permanece aberta para qualquer órgão competente que queira auditar o Sisflora.

Ascom Sema

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