PORTARIA Nº 1433/2014, DE 11 DE JULHO DE 2014. PUBLICADANO DOE/PA Nº 32685, DE 16/07/2014, CADERNO 2. PÁGINA 6-10.

Data: 16 de julho de 2014

Dispõe sobre a composição do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,

 

CONSIDERANDO o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, criado pelo art. 147 da Lei Estadual no 5.887, de 9 de maio de 1995;

 

CONSIDERANDO o art. 5o do Decreto Estadual no 1.523, de 25 de julho de 1996, que dispõe sobre a criação de um Conselho Diretor, para administrar os recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA;

 

CONSIDERANDO as competências do Conselho Diretor do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, estabelecidas no art. 6o do Decreto Estadual no 1.523, de 1996, as quais devem ser integralmente observadas;

 

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade e moralidade que deve reger os atos da Administração Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o   O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA será composto pelos seguintes membros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA:

 

I – José Alberto Colares da Silva – Secretário;

 

II – Hildemberg da Silva Cruz – Secretário Adjunto;

 

III – Crisomar R. da Silva Lobato – Diretor de Áreas Protegidas – DIAP;

 

IV – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira – DGAF;

 

a) Marcio André Dos Santos Leitão – Diretor;

 

b) Rose Luce de Melo Rodrigues Gaia – Coordenadora Financeira;

 

c) Raquel Seabra Simões de Oliveira – Coordenadora Administrativa; e

 

c) Lucas Gonçalves da Silva – Técnico em gestão Pública- contabilidade.

 

Parágrafo único.  A administração dos recursos financeiros do FEMA será realizada pelo Conselho Diretor, o qual deverá observar o art. 6o do Decreto Estadual no 1.523, de 25 de julho de 1996.

 

Art. 2o  A presidência do Conselho Diretor do FEMA será exercida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará.

 

Art. 3o  O Conselho Diretor do FEMA, por meio de resolução, estabelecerá normas específicas para seu funcionamento.

 

Art. 4o  Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de janeiro de 2014.

 

Belém/PA, 11 de julho de 2014.

 

 

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará