Sema dá licença de instalação à Biopalma para extração de óleo vegetal

Belém, 11/7/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concedeu, esta semana, Licença de Instalação à empresa Biopalma, na Fazenda Vale Verde, zona rural do município de Acará, para extração de óleos brutos, de essências vegetais. A licença dá aval à instalação da unidade industrial em área total de 771 mil metros quadrados.

Esta Licença autoriza a instalação da indústria, de acordo com os laudos técnicos, para a produção de 2.772 toneladas (t) por dia de óleo de palma e 277 t diárias de óleo de palmiste (comestível), com total diário de 3.049 t. A área total e útil do empreendimento abrange o setor industrial, estação de tratamento de efluentes, pátio, oficina, esterilização, tanque de estabilização de compostagem entre outros setores.

Também foi autorizado, pela Sema, a supressão vegetal de 85 hectares (ha), em áreas distintas, para a instalação industrial. Uma relação de exigências foi apresentada aos empreendedores para a realização desse trabalho, entre elas a de que a supressão deve ser feita conforme o programa apresentado à Sema, a legislação ambiental, as normas técnicas aplicáveis em vigência, além de elucidar as ações executadas nas áreas que sofrerem intervenção, em relatório acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, do profissional responsável.

A Licença de Instalação envolve ainda, entre as pendências, a necessidade de a empresa apresentar, em 60 dias – contados a partir de 9 de julho, data da concessão da licença – documento comprobatório da realização de treinamento, por profissional habilitado, que capacite os que farão a supressão vegetal e a instalação da planta industrial a executar o manejo adequado da fauna silvestre capturada e, no prazo de 90 dias, o projeto detalhado referente à atividade de compostagem.

Um inventário da comunidade aquática na área de influência direta – Rio Acará – deve ser realizado, em 120 dias, com coleta de material e transporte para os laboratórios de Biologia Aquática da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará e do de Ictiofauna do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Entre as condicionantes da Licença estão a apresentação de relatório, a cada 365 dias, referente à incidência dos animais silvestres capturados e atropelados durante a instalação industrial, de acordo com o Programa de resgate de fauna e do Programa de Prevenção, resgate e controle de atropelamento de fauna apresentados à Sema, preservar as Áreas de Preservação Permanente (APP), informar sobre o licenciamento ambiental do plantio do dendê, matéria-prima utilizada no processo industrial, e outras exigências a serem cumpridas. O não atendimento das condições levará ao enquadramento automático do empreendimento às normas penais da legislação ambiental em vigor.

 Ascom Sema

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