Coema aprova nova resolução sobre municipalização da gestão ambiental

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Belém, 04/7/14 – O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou na última quinta-feira, 3, a  nova resolução que altera as resoluções 079/2009 e 089/2011 sobre municipalização da gestão ambiental. O documento passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, na próxima semana.

A resolução dispõe sobre o processo de habilitação para que os municípios possam exercer a gestão ambiental municipal, assim como define os tipos de impacto ambiental local, seus portes e potenciais poluidores, visando ordenar o processo de municipalização da gestão ambiental.

Para aperfeiçoar o processo de municipalização da gestão ambiental, com mais autonomia aos municípios, o Coema, presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares, aprovou a nova resolução, após a instituição receber, durante 15 dias, contribuições dos municípios e instituições interessadas, além da sociedade civil.

O secretário de Meio Ambiente explica que a Secretaria vai auxiliar os municípios no processo de gestão, que vai além do repasse de competências. “A Sema também vai transferir aos municípios toda sua base digital, o que significa dizer que o munícipio vai ter o seu território digitalizado e vai poder em seguida, fazer a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município, aumentando a autonomia em relação às atividades de impacto local”, conclui.

De acordo com a resolução a ser publicada, para o município ter condições ao exercício da gestão ambiental municipal é preciso possuir legislação própria sobre a política de meio ambiente e do poder de polícia ambiental administrativa. Criar, instalar e pôr em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantida a participação da sociedade civil e implantar e gerir, por meio de comitê, o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Na última quarta-feira, 02, a minuta da nova resolução também foi apresentada durante a 14ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Na ocasião, foram apresentados o objetivo da Resolução, abrangência, impactos junto à sociedade, fatores limitantes à execução, indicadores dos municípios, base e requisitos legais e administrativos para o credenciamento à gestão ambiental municipal, recomendações, e outros pontos relativos ao assunto.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

 

 

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