Município de Portel recebe habilitação para gestão ambiental

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Belém, 02/7/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio do secretário José Alberto Colares, entregou na terça-feira, 01, a habilitação para gestão ambiental ao município de Portel. O documento dá poder de licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de atividades que causem impacto ambiental local. Estiveram presentes na entrega o prefeito Vicente de Paulo Oliveira e a secretária de meio ambiente do município Renilda Machado.

Nas exigências da Sema para obtenção da habilitação, o município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras necessidades estabelecidas pela Resolução 79 de 2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Ascom Sema

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